A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) decidiu não incluir no SUS os remédios usados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, como a liraglutida e a semaglutida. Esses medicamentos pertencem à classe dos agonistas GLP-1 e vêm sendo cada vez mais prescritos por médicos no país.
O pedido de incorporação foi feito pela farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do Wegovy (semaglutida). No entanto, o Ministério da Saúde afirmou que a decisão levou em conta eficácia, segurança e custo-efetividade. O impacto financeiro estimado da medida seria de 8 bilhões de reais por ano.
Além disso, a pasta ressaltou acordos firmados entre a Fiocruz e a farmacêutica EMS para a produção nacional da liraglutida e da semaglutida. Esses contratos preveem a transferência de tecnologia para o Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz, conhecido como Farmanguinhos.
O instituto é responsável por produzir medicamentos estratégicos para o SUS, como antirretrovirais e tratamentos para doenças crônicas. Dessa forma, Farmanguinhos funciona como uma espécie de braço industrial da Fiocruz, garantindo o fornecimento de remédios essenciais em larga escala para a rede pública. Segundo o ministério, a entrada dessas tecnologias deve estimular a concorrência, reduzir preços e ampliar o acesso da população a tratamentos de qualidade.
Regras mais rígidas para prescrição
Desde junho, farmácias e drogarias precisam reter receitas de remédios indicados para diabetes e obesidade. A Anvisa adotou essa medida depois de identificar aumento de eventos adversos relacionados ao uso fora das indicações aprovadas. Assim, a norma também passou a valer para outros medicamentos da mesma classe, como dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.
Por outro lado, sociedades médicas já defendiam a retenção da receita. Segundo elas, essa exigência garante maior controle, evita o uso indiscriminado e protege pacientes que realmente precisam desses medicamentos.
Diabetes e obesidade: doenças crônicas interligadas
Vale lembrar que o diabetes tipo 2 e a obesidade estão intimamente ligados. Nove em cada dez pessoas que vivem com diabetes apresentam sobrepeso ou obesidade. Essa relação mostra como o acesso a tratamentos modernos pode impactar não apenas o controle do peso, mas também a prevenção de complicações graves do diabetes.
Nota oficial das entidades médicas
Em nota conjunta, a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) lamentaram a decisão da Conitec.
As entidades destacaram que a obesidade reduz a qualidade e a expectativa de vida, além de gerar custos crescentes para o sistema de saúde e para a sociedade. Hoje, três em cada dez adultos no Brasil têm obesidade, e sete em cada dez dependem exclusivamente do SUS.
A nota criticou a ausência até mesmo da sibutramina, de baixo custo, e a negativa em relação a novas opções como a liraglutida e a semaglutida. De acordo com as entidades, essa realidade fere os princípios de equidade, universalidade e integralidade do SUS.
As sociedades médicas lembraram ainda que, desde 2019, a Conitec negou cinco vezes a incorporação de medicamentos para a obesidade. Para elas, o condicionamento da oferta de tratamentos à adoção de medidas populacionais de prevenção mantém os pacientes sem assistência e reforça a elitização do acesso.
Em resumo, as entidades afirmaram que continuarão a defender políticas públicas de prevenção e cuidado, mas também o direito a tratamentos eficazes para pessoas com obesidade e diabetes.
LEIA MAIS