O debate sobre a bomba de insulina no STJ ganhou destaque nesta segunda-feira (18/08/2025). O Superior Tribunal de Justiça realiza audiência pública para discutir se os planos de saúde devem fornecer esse dispositivo de forma obrigatória. A decisão interessa a milhares de pacientes. Além disso, pode garantir segurança jurídica e ampliar o acesso a tratamentos essenciais em todo o país.
O acesso à tecnologia da bomba de insulina está no centro dessa discussão. Para formar entendimento definitivo, a Corte ouve médicos, pacientes, entidades de classe e representantes de planos de saúde.
O recurso repetitivo 1316 e o impacto na jurisprudência
O STJ catalogou o tema como Recurso Repetitivo 1316. Essa medida pode mudar a jurisprudência brasileira. Afinal, o objetivo é uniformizar a interpretação da lei e oferecer segurança jurídica a milhares de ações em andamento.
O tribunal deve apresentar a decisão final até março de 2026. Portanto, o julgamento definirá o futuro do tratamento para muitas pessoas com diabetes tipo 1 que dependem da bomba de insulina.
Caminho até o STJ
Até recentemente, o tribunal mantinha posições divididas. Alguns ministros classificavam a bomba de insulina como medicamento de uso domiciliar ou como órtese/prótese. Por isso, os planos de saúde negavam a cobertura com frequência.
No entanto, julgamentos realizados no final de 2024 mudaram esse entendimento. A 3ª e a 4ª Turmas reconheceram a bomba de insulina como dispositivo médico. Assim, não caberia negar a cobertura com base em justificativas antigas.
A ministra Nancy Andrighi e o ministro Antonio Carlos Ferreira relataram precedentes. Eles destacaram tanto a eficácia clínica do tratamento quanto o registro na Anvisa. Desse modo, essas decisões abriram caminho para a audiência de agosto de 2025, que agora busca conciliar as posições divergentes.
Vozes da audiência
A advogada Walkiria Ferreira, que representa um paciente, afirmou:
“A audiência de hoje trata de uma discussão de suma relevância: a obrigatoriedade dos planos de saúde em custear o tratamento com bomba de insulina e seus insumos. Não se trata de um item de luxo, mas de uma tecnologia essencial, que salva vidas e devolve qualidade de vida a milhares de pessoas com diabetes tipo 1.”
A família de Théo, um menino que usa a bomba de insulina, também participou. Sua mãe, Liolana Taisa Luchezi Fernandes Lozovoi, declarou:
“Hoje, retirar a bomba de insulina do Théo é tirar de nós a tranquilidade e a esperança de ver nosso filho crescer saudável pelo resto da vida.”
Representantes de associações reforçaram a importância do debate. Natasha Alencar e Anna Patrícia de Pinho Silva, da Federação de Associações e Institutos de Diabetes e Obesidade, explicaram que o papel da entidade é levar a voz dos pacientes ao STJ. Além disso, destacaram que a bomba de insulina é imprescindível para quem não atinge equilíbrio glicêmico com outros tipos de tratamento.
O advogado Lucas Duarte Kelly, da Associação de Diabéticos do Espírito Santo e Amigos, acrescentou:
“A audiência de hoje representa um marco no tratamento do diabetes tipo 1 no Brasil. Ela abre espaço para que vozes técnicas, jurídicas e humanas sejam ouvidas no Superior Tribunal de Justiça em torno de um tema essencial: o acesso à tecnologia no tratamento do diabetes e o direito à saúde.”
O Ministério Público apresentou parecer favorável à obrigatoriedade de cobertura. Por isso, reforçou a importância de garantir o direito à saúde.
O que está em jogo
Quando o STJ decide um tema como recurso repetitivo, a decisão passa a valer para todos os processos semelhantes. Portanto, o julgamento terá impacto em todo o país.
Esse cenário aumenta a expectativa de famílias que, como a de Théo, temem perder um tratamento essencial.
A bomba de insulina só deve ser usada com prescrição médica. Assim, o STJ precisa definir se a necessidade clínica prevalece sobre as negativas dos planos. Eles ainda se apoiam no argumento de que o dispositivo não está no rol da ANS.
A decisão pode se tornar um marco. Mais do que um debate jurídico, representa a chance de reafirmar a dignidade de quem vive com diabetes tipo 1 e precisa desse tratamento para ter qualidade de vida.
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