O prazo de 30 dias solicitado pelo governo federal para analisar o veto ao PL que torna o diabetes tipo 1 deficiência no Brasil termina nesta quinta-feira, 17 de julho. O Congresso Nacional havia adiado a votação do Veto 04/2025, que bloqueia a proposta do Projeto de Lei 2687/2022. Esse projeto busca reconhecer, em lei, o diabetes tipo 1 como uma deficiência para fins legais e de políticas públicas.
Congresso adiou votação por mais 30 dias
Durante a sessão conjunta realizada no dia 17 de junho, em Brasília, o Congresso Nacional incluiu o veto na pauta do dia. Mesmo assim, o governo pediu mais tempo para se posicionar. O senador Esperidião Amin (PP-SC) solicitou a votação imediata do veto. Em resposta, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, solicitou um prazo adicional de 30 dias.
Logo em seguida, os líderes partidários chegaram a um acordo. Assim, decidiram aceitar o pedido e adiaram a análise do veto. A decisão permitiu ao governo federal mais tempo para revisar os argumentos envolvidos e apresentar um parecer sobre o tema. No entanto, até o momento, o governo ainda não divulgou nenhuma posição oficial, mesmo com o novo prazo chegando ao fim.
O que diz o Projeto de Lei 2687/2022
O Projeto de Lei 2687/2022 propõe que o diabetes tipo 1 passe a ser reconhecido como deficiência em território nacional. Com isso, as pessoas diagnosticadas com essa condição poderiam ter acesso a direitos e garantias previstas na legislação brasileira para pessoas com deficiência. Isso inclui, por exemplo, cotas de emprego, prioridade em atendimentos e outros benefícios legais.
Apesar da aprovação do projeto no Congresso, o governo vetou a proposta. O Veto 04/2025 anulou o avanço do projeto, alegando que a condição, embora crônica, já possui outras formas de atenção dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o Congresso Nacional precisa decidir se mantém ou derruba o veto.
Governo ainda não se manifestou oficialmente
Mesmo com o novo prazo se encerrando, o governo federal não apresentou qualquer nota pública ou comunicado com relação ao veto ao PL que torna o diabetes tipo 1 deficiência no Brasil. A ausência de resposta aumenta a expectativa da comunidade diabética, que acompanha de perto cada movimentação sobre o tema.
O portal “Um Diabético” segue acompanhando todos os desdobramentos. Durante os últimos meses, diversas organizações, ativistas e pessoas com diabetes tipo 1 vêm cobrando uma definição e maior reconhecimento das dificuldades diárias enfrentadas por quem vive com essa condição.
O que acontece a partir de agora
Caso o governo não apresente nenhum posicionamento até o fim do dia 17, o Congresso pode retomar a votação a qualquer momento. A próxima sessão conjunta pode incluir novamente o Veto 04/2025 na ordem do dia, e os parlamentares decidirão se mantêm ou derrubam o veto presidencial.
Se o Congresso derrubar o veto, o diabetes tipo 1 passa a ser reconhecido como deficiência no Brasil, como prevê o texto original do PL 2687/2022. Por outro lado, se o Congresso decidir manter o veto, o projeto será arquivado.
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