As políticas públicas para diabetes no Brasil enfrentam desafios antigos, especialmente pela falta de dados organizados que orientem as decisões. Além disso, há uma desigualdade entre as políticas de tratamento entre o diabetes tipo 1 e 2, além das dificuldades de acesso. Por isso, o portal “Um Diabético” fez uma matéria importante para entender o que acontece com o Brasil quando o assunto é voltado a essas pautas.
Segundo a médica endocrinologista Karla Mello, da Sociedade Brasileira de Diabetes, o país ainda não tem um mapeamento claro de quantas pessoas vivem com diabetes em cada estado e município.
“Nós não temos registros que nos permitam dizer, por estado ou município, quantas pessoas com diagnóstico de diabetes tipo 1 nós temos. Estabelecer essa demanda é um ponto prioritário“, afirmou a especialista.
Sem esse tipo de informação, os governos não conseguem planejar corretamente a aquisição de insumos como insulinas e medicações, o que compromete o tratamento.
A importância de igualdade e equidade
Outro ponto destacado pela endocrinologista é a necessidade de aplicar os princípios de igualdade e equidade nas políticas públicas. Todas as pessoas com diabetes, em qualquer região do país, precisam ter acesso ao que realmente necessitam para controlar a doença.
“Não ter o que eu quero para o tratamento do meu diabetes, mas ter o que eu preciso para ter o melhor controle do meu diabetes. Isso é equidade“, explicou Karla Mello.
Avanços recentes no SUS
Nos últimos anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou os análogos de insulina de ação prolongada e rápida. Essas inclusões, no entanto, vieram depois de solicitações da própria Sociedade Brasileira de Diabetes e do Ministério da Saúde.
Apesar desse avanço, o país ainda não oferece acesso amplo a tecnologias como sensores de glicose e bombas de insulina, principalmente para crianças com diabetes tipo 1.
Diferenças entre DM1 e DM2 no SUS
O tratamento oferecido pelo SUS difere entre o diabetes tipo 1 (DM1) e tipo 2 (DM2). Para pessoas com DM2, estão disponíveis medicamentos como metformina, gliclazida (preferida em relação à glibenclamida), inibidores de SGLT2, insulinas humanas e análogas, além da dapaglifozina, recentemente adicionada ao Programa Farmácia Popular. Já para quem convive com DM1, o SUS disponibiliza insulinas humanas e análogos rápidos e prolongados.
Segundo Karla Mello, ainda faltam os chamados medicamentos agonistas de GLP-1 para o DM2, e tecnologias como sensores e bombas para o DM1.
“O sensor é extremamente bem-vindo, principalmente para as crianças com diabetes tipo 1, que não informam quando estão com hipo“, afirmou.
Desigualdades regionais
Estados e municípios mais ricos costumam adotar protocolos próprios para garantir acesso a essas tecnologias. Isso aumenta a desigualdade no acesso ao tratamento, já que as regiões com menos recursos não conseguem implementar os mesmos avanços.
Quais políticas públicas para diabetes estão em discussão no Congresso?
Alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional tratam da incorporação de sensores de glicose nos protocolos estaduais e municipais. A médica lembra que esses projetos costumam ser de âmbito local, mas podem servir de exemplo para outras regiões.
O principal projeto em pauta é o PL 2687/2022, que busca reconhecer o diabetes tipo 1 como deficiência. A proposta enfrenta resistências relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à origem dos recursos que sustentariam a medida.
STJ e STF também debatem
Fora do Congresso, o Judiciário também analisa questões importantes. O STJ e o STF discutem se planos de saúde devem cobrir tecnologias como sensores de glicose e bombas de insulina. Atualmente, esses itens costumam ser fornecidos apenas através de decisões judiciais ou pelo SUS.
“Hoje quem paga essa conta é o SUS, mas os processos judiciais são majoritariamente contra o Estado e não contra as operadoras, que se negam a subsidiar esse tipo de tecnologia“, alertou Karla Mello.
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