O Projeto de Lei 2501/22, apresentado pelo deputado federal Dr. Zacharias Calil (União-GO), propõe que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua, nos censos demográficos, informações específicas sobre pessoas com diabetes. Essa iniciativa quer fortalecer a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, conforme previsto em outra lei, a 13.895/19.
Segundo a Câmara dos Deputados, a medida aguarda última votação na Comissão de Constituição e Justiça para seguir em discussão no Senado Federal.
Diabetes e saúde pública: números que preocupam
Atualmente, o Brasil enfrenta um crescimento nos diagnósticos de diabetes, segundo a Federação Internacional de Diabetes (IDF). Ainda de acordo com a instituição, milhares de mortes relacionadas ao diabetes foram registradas no país. Diante desse cenário, o deputado autor do projeto justifica a importância da proposta.
Segundo ele, “o diabetes constitui uma das questões de saúde pública mais graves já enfrentadas”. Por isso, a coleta de informações específicas nos censos pode se transformar em um instrumento estratégico para a construção de políticas públicas mais eficazes, voltadas não apenas à assistência, mas também à prevenção e ao diagnóstico precoce.
Relevância dos dados no planejamento de ações
Ao longo dos últimos anos, autoridades de saúde e especialistas têm reforçado a importância de dados confiáveis e atualizados para o planejamento de políticas públicas. Quando se trata de doenças crônicas, como o diabetes, essa necessidade se torna ainda mais evidente. A coleta de dados em larga escala por meio do censo pode permitir, por exemplo, identificar áreas com maior incidência da doença, avaliar desigualdades regionais no acesso ao tratamento e mapear faixas etárias ou perfis sociais mais afetados pela condição.
Além disso, o conhecimento da realidade das pessoas com diabetes contribui para a formulação de ações mais eficientes, tanto em campanhas educativas quanto na distribuição de medicamentos e insumos. Portanto, incluir o diabetes como tema do censo demográfico pode ampliar o olhar do Governo Federal sobre uma parcela significativa da população.
Tramitação na Câmara dos Deputados
O portal “Um Diabético” entrou em contato com a Câmara dos Deputados para obter mais informações nesta segunda-feira, 16. Em nota, a assessoria afirmou que o projeto de lei já foi aprovado nas comissões temáticas da Casa e aguarda votação da Redação Final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois da votação, a medida segue para análise do Senado. As comissões que o PL passou foram as seguintes:
- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
- Seguridade Social e Família;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado na votação dessas etapas e não houver recurso para apreciação em plenário, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal. A tramitação em caráter conclusivo tem sido comum em propostas que tratam de temas técnicos ou com consenso entre os parlamentares, especialmente em projetos voltados à saúde.
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