O Congresso Nacional marcou para esta terça-feira, 17 de junho, às 12h, a sessão conjunta que promete definir o futuro de projetos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os temas em debate, está o PL 2687, que reconhece o diabetes tipo 1 como uma deficiência no Brasil. A decisão agora está nas mãos dos deputados e senadores, que aprovaram a medida anteriormente, até por unanimidade.
O que está em jogo na sessão do dia 17
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já havia confirmado no fim de maio que a votação dos vetos ocorreria nesta terça-feira. Agora, com a data batendo à porta, os olhos se voltam para o plenário do Congresso.
De acordo com a pauta oficial, os parlamentares vão analisar 64 vetos presidenciais, todos parciais ou totais. O veto 4/2025, relacionado ao PL 2687, aparece como item 52 da lista. Isso significa que a análise dessa proposta pode acontecer mais para o fim da sessão. No entanto, caso os deputados decidam agilizar a pauta, a votação pode, sim, ser antecipada. Mas, há também a possibilidade de adiamento.
Como funciona a votação dos vetos
A derrubada de um veto presidencial exige maioria absoluta: são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso essa maioria se concretize, o projeto vira lei e passa a valer em todo o território nacional.
No caso do PL 2687, parlamentares demonstraram apoio ao projeto desde sua aprovação inicial, em dezembro de 2024, quando foi aprovado por unanimidade no Senado. No entanto, ainda existe o risco de adiamento.
Diabetes tipo 1 e a luta por direitos
O veto presidencial causou revolta e mobilizou muitas pessoas nas redes sociais. Desde então, campanhas digitais, vídeos de conscientização, petições online e manifestações públicas se espalharam por todo o país. Pessoas que convivem com diabetes tipo 1 compartilham suas histórias, mostrando as dificuldades diárias, os altos custos com tratamento, e a importância de políticas públicas específicas. Esse movimento ganhou apoio de médicos, influenciadores, ativistas e entidades da sociedade civil.
Associações de pacientes, conselhos médicos e grupos que lutam por inclusão também se mobilizaram, enviando ofícios aos gabinetes e realizando encontros com parlamentares para explicar os impactos positivos que o reconhecimento como deficiência pode trazer.
Por que o governo vetou o PL 2687?
Em janeiro, o presidente Lula explicou sua decisão por meio de uma mensagem enviada ao Senado. Segundo o governo, pareceres técnicos de diversos ministérios, como Fazenda, Saúde, Planejamento e da própria Advocacia-Geral da União, recomendaram o veto.
Esses órgãos argumentaram que o projeto desrespeita dispositivos constitucionais e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Além disso, alegaram que o texto original não traz uma estimativa de impacto financeiro nem aponta de onde viriam os recursos para bancar os possíveis benefícios previstos com o novo status legal do diabetes tipo 1.
O que pode acontecer agora
Tudo depende da sessão desta terça-feira, 17. Se os parlamentares derrubarem o veto, o Congresso promulga o PL 2687 como lei, o que garante mais direitos e reconhecimento para quem vive com diabetes tipo 1. No entanto, se uma das Casas registrar menos votos do que o necessário para rejeitar o veto, o projeto não avança e o veto continua valendo.
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