A votação que pode reconhecer o diabetes tipo 1 foi remarcada para o dia 17 de junho, no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 2687/2022, que já passou com aprovação unânime pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, propõe incluir o diabetes tipo 1 entre as condições reconhecidas como deficiência na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). No entanto, em janeiro deste ano, o presidente da República vetou integralmente a proposta, o que agora exige análise dos parlamentares para manter ou derrubar essa decisão.
A votação não apenas encerra um ciclo legislativo de quase dois anos, mas também pode abrir um novo capítulo sobre desafios enfrentados pelas pessoas que convivem com diabetes tipo 1 em todo o país. Para entender o que está em jogo, acompanhe uma linha do tempo com todos os principais momentos do PL 2687.
Outubro de 2022: nasce o projeto
Em 27 de outubro de 2022, os deputados Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Flávia Morais (PDT-GO) apresentaram o PL 2687. Desde o início, a proposta deixou claro o seu objetivo: reconhecer o diabetes tipo 1 como deficiência para fins legais. Isso não altera a classificação médica da doença, mas garante à pessoa com diabetes tipo 1 o acesso a uma série de direitos previstos na legislação para pessoas com deficiência, como atendimento prioritário, cotas em concursos públicos e inclusão em programas sociais.
A justificativa para o projeto baseia-se no fato de que o diabetes tipo 1 é uma condição crônica, autoimune e incurável, que exige monitoramento 24 horas por dia, aplicação constante de insulina e controle rigoroso da alimentação. Segundo os autores do projeto, essas características limitam a autonomia de quem convive com a condição e justificam sua equiparação legal a uma deficiência.
2023: aprovação total na Câmara
Durante o ano de 2023, o projeto tramitou nas comissões da Câmara dos Deputados, onde recebeu pareceres favoráveis. A proposta seguiu para votação em plenário e, após ampla mobilização de entidades, pacientes e familiares, os deputados aprovaram o texto por unanimidade. Esse apoio expressivo reforçou a urgência de medidas que garantam mais proteção para quem convive com o diabetes tipo 1 no Brasil.
Dezembro de 2024: Senado confirma o apoio
Logo depois da aprovação na Câmara, o projeto chegou ao Senado Federal. No dia 18 de dezembro, os senadores também aprovaram o PL por unanimidade, após mais de seis horas de sessão deliberativa. O senador Alessandro Vieira (MDB-RS) relatou o texto e, durante a sessão, destacou a importância de reconhecer as barreiras invisíveis enfrentadas por quem precisa controlar a glicose de forma contínua.
A presença de associações e pessoas com diabetes tipo 1 nas galerias do Senado trouxe ainda mais emoção à votação. Muitos choraram, aplaudiram e celebraram o que parecia ser uma vitória definitiva para a causa.
Janeiro de 2025: presidente veta integralmente o PL
Entretanto, no dia 12 de janeiro de 2025, o governo publicou o veto total à proposta no Diário Oficial da União. De acordo com a justificativa oficial, o projeto conflitaria com legislações e convenções que já definem critérios para o reconhecimento de deficiência. O governo alegou que, segundo esses critérios, deficiência exige limitações de longo prazo na participação plena e efetiva na sociedade, o que, na visão técnica apresentada, não se aplicaria a todas as pessoas com diabetes tipo 1.
Essa decisão causou forte reação de movimentos ligados à saúde, entidades representativas e da própria comunidade com diabetes tipo 1. Muitos viram no veto uma negação do impacto real e diário da condição e uma forma de invisibilizar as dificuldades enfrentadas por quem precisa cuidar da glicose 24 horas por dia, todos os dias da vida.
Fevereiro a maio de 2025: mobilização
Logo após a publicação do veto, uma grande mobilização nacional tomou forma. Famílias, associações, ONGs, influenciadores e parlamentares engajados começaram a organizar ações para pressionar o Congresso pela derrubada do veto.
Houve:
- Abaixo-assinados;
- Posts nas redes sociais com argumentos técnicos e relatos pessoais;
- Campanhas em escolas, praças e hospitais;
- Participações em audiências públicas no Congresso.
Ao longo desses meses, os defensores do PL 2687 mostraram com dados, pesquisas e histórias reais que diabetes tipo 1 limita a autonomia, restringe oportunidades e exige vigilância constante, o que justifica seu reconhecimento como deficiência para fins legais.
17 de junho de 2025: votação decisiva no Congresso Nacional
Agora então, o Congresso Nacional se reunirá para analisar o veto presidencial. Essa etapa será crucial. Para que o veto 4/2025 caia, os parlamentares precisarão de maioria absoluta nas duas casas legislativas: 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal.
Caso o Congresso derrube o veto, o projeto será promulgado como lei e o Brasil passará a reconhecer oficialmente o diabetes tipo 1 como deficiência para fins legais. No entanto, se o Congresso mantiver o veto, o projeto será arquivado.
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