Faltando apenas sete dias para a decisão final, o Congresso Nacional se prepara para votar se vai reconhecer o diabetes tipo 1 como uma deficiência no Brasil. O Projeto de Lei 2687/2022, criado pelos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Zacarias Calil (UNIÃO-GO), passou com aprovação unânime tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. No entanto, o presidente da República vetou integralmente a proposta em janeiro deste ano. Agora, os parlamentares precisam analisar o veto e decidir, de forma definitiva, se vão manter ou derrubar a decisão presidencial. Essa etapa é crucial para garantir os direitos das pessoas com diabetes tipo 1 no país.
A sessão do Congresso para votação dos vetos está prevista para o próximo dia 27 de maio. Se o veto for derrubado, o projeto passa a valer como lei. Caso contrário, será arquivado.
O que diz o projeto sobre o diabetes tipo 1 e a deficiência
O texto propõe alterar diretamente a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). Com isso, incluir o diabetes tipo 1 entre as condições reconhecidas como deficiência para efeitos legais. Dessa forma, o projeto busca garantir mais direitos, ampliar a proteção jurídica e assegurar acesso a políticas públicas específicas. Além disso, essa inclusão pode representar um avanço importante no reconhecimento das barreiras enfrentadas diariamente por quem convive com o diabetes tipo 1 no Brasil.
Isso não altera o diagnóstico médico, mas abre possibilidade de acesso a direitos assegurados por lei a pessoas com deficiência, como prioridade no atendimento, cotas em concursos públicos, isenção de tributos em algumas situações e inclusão em programas sociais.
Veto presidencial e justificativas técnicas
O governo publicou o veto total no Diário Oficial da União em 12 de janeiro de 2025. De acordo com pareceres técnicos, a proposta, segundo os argumentos oficiais, entra em conflito com critérios já definidos por leis nacionais e também por convenções internacionais. Por esse motivo, as autoridades decidiram barrar integralmente o texto aprovado no Congresso. Segundo o governo, o conceito de deficiência exige limitações de longo prazo que impeçam a participação plena e efetiva na sociedade, o que — segundo a argumentação oficial — não se aplicaria automaticamente a todas as pessoas com diabetes tipo 1.
Mobilização popular e expectativa no Congresso
Desde que o governo publicou o veto, diversas associações, ativistas, influenciadores e, sobretudo, pais e mães de crianças com diabetes tipo 1 intensificaram a mobilização. Ao longo dos meses, esses grupos promoveram campanhas, organizaram abaixo-assinados e pressionaram parlamentares nas redes sociais e em eventos públicos. Além disso, eles têm usado dados, relatos e argumentos técnicos para reforçar a importância de reconhecer o diabetes tipo 1 como uma deficiência, ampliando os direitos e a proteção legal das pessoas que convivem com a condição.
A pressão cresceu nas redes sociais e nos bastidores do Congresso. A principal demanda é que o Estado reconheça, de forma mais clara, os desafios enfrentados diariamente por quem convive com a condição — incluindo a necessidade de múltiplas doses de insulina, monitoramento constante da glicose, risco de emergências e alto custo do tratamento.
Ao mesmo tempo, uma minoria vem levantando questionamentos importantes: mesmo que o projeto se torne lei, quem vai garantir, na prática, o cumprimento dos direitos previstos? Quais mecanismos de fiscalização e regulamentação serão necessários para evitar que o texto vire apenas uma norma simbólica?
O que está em jogo pro diabetes tipo 1
A derrubada do veto exige maioria absoluta nas duas casas legislativas: pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Caso isso aconteça, o PL 2687 será promulgado como lei. Caso contrário, será arquivado.
O autor do projeto, deputado Zacarias Calil, que também é médico, defende que o reconhecimento legal é um passo essencial para promover mais equidade e garantir proteção a quem convive com uma condição crônica, autoimune e que exige cuidados constantes.
E agora?
Segundo a agenda legislativa, o Congresso Nacional deve analisar o veto ao PL 2687 durante a sessão marcada para o dia 27 de maio. Dessa forma, cresce a expectativa entre os defensores do projeto, que aguardam uma definição oficial ainda neste mês. Até lá, a mobilização continua e a comunidade que convive com o diabetes tipo 1 aguarda uma resposta do Legislativo — agora com o poder de decidir se, de fato, o Brasil passará a reconhecer legalmente o diabetes tipo 1 como deficiência.
O Portal Um Diabético seguirá acompanhando de perto os desdobramentos e trará atualizações em tempo real no dia da votação.
LEIA MAIS
- PB aprova lei que cria a ‘Semana Estadual de Atenção ao Diabetes’
- Cápsulas de amora-preta mostram potencial natural no combate ao diabetes tipo 2, diz estudo do Piauí
- Nova regra autoriza cirurgia bariátrica para pessoas com diabetes tipo 2 e IMC entre 30 e 35
