A cidade de Passa Vinte, em Minas Gerais, aprovou nesta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 15/2025, que autoriza a prefeitura a oferecer gratuitamente o sensor de glicose para pessoas com diabetes tipo 1, desde que haja prescrição médica.
A medida, que tem ganhado força em cidades brasileiras, representa um avanço na qualidade de vida de quem convive com diabetes, principalmente porque o sensor de glicose permite um controle muito mais eficaz e menos doloroso da doença, reduzindo a necessidade de múltiplas picadas no dedo todos os dias.
Como vai funcionar?
De acordo com o texto aprovado, o município será o responsável por colocar a nova lei em prática. Ou seja, caberá à Prefeitura organizar todo o processo de compra, distribuição e monitoramento do uso dos sensores.
Além disso, a lei permite que a prefeitura abra um crédito especial no orçamento para garantir o dinheiro necessário para adquirir os equipamentos. Esse tipo de ação é comum quando se cria uma nova política pública que exige investimento.
A expectativa é que, após os 60 dias previstos para entrar em vigor, a distribuição dos sensores comece pelas unidades de saúde municipais, com base nas solicitações feitas por médicos que acompanham os pacientes. O projeto foi encaminhado para sanção do prefeito de Passa Vinte. Ele tem 15 dias úteis para manifestar a decisão.
Por que o sensor de glicose é tão importante?
Ao contrário dos métodos tradicionais, que exigem picadas frequentes para medir a glicose no sangue, o sensor de glicose monitora os níveis de açúcar de forma contínua e sem dor. Basta aproximar um leitor (ou um aplicativo no celular) do sensor colado na pele para obter a leitura.
Além disso, o sensor oferece uma série de benefícios:
- Reduz o risco de hipoglicemia e hiperglicemia;
- Permite que o paciente e a equipe médica tenham um panorama mais claro da glicemia ao longo do dia;
- Melhora o controle do diabetes a longo prazo;
- Evita complicações como problemas renais, cardiovasculares e de visão;
- E, acima de tudo, devolve autonomia e segurança para quem convive com o diabetes tipo 1.
Próximos passos
Agora que o projeto virou lei, o município deve se manifestar a favor ou contra. A partir disso, regulamentar e implantar o programa. A nova legislação determina um prazo de 60 dias para entrar em vigor, contados a partir da data de sua publicação oficial.
Até lá, a Prefeitura precisa:
- Definir como será feito o cadastro dos pacientes;
- Firmar contratos para compra dos sensores;
- Criar protocolos para prescrição e entrega dos dispositivos;
- E divulgar amplamente a novidade para a população.
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