A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em sessões plenárias realizadas na última terça-feira, 15, o projeto de lei 763/2023 que garante prioridade no atendimento a pessoas com diabetes em exames que exigem jejum prévio. A proposta, de autoria da deputada estadual Cloara Pinheiro (PSD), passou por dois turnos de votação no mesmo dia.
O texto determina que pessoas com diagnóstico de diabetes tenham atendimento preferencial em hospitais, clínicas públicas e privadas, laboratórios de exames e postos de saúde localizados no estado do Paraná. A prioridade vale para procedimentos diagnósticos que exigem jejum. Exames de sangue, por exemplo, entram nessa lista porque acontecem após longos períodos sem alimentação e podem gerar riscos à saúde de quem tem diabetes.
Prioridade justificada por riscos clínicos do diabetes
Na justificativa do projeto, a deputada destaca que manter uma pessoa com diabetes em jejum por muitas horas pode provocar crises de hipoglicemia. Essa condição, caracterizada pela baixa concentração de glicose no sangue, pode levar a tonturas, confusão mental, desmaios e até convulsões. Por isso, segundo o projeto, a prioridade no atendimento é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes.
Ainda de acordo com o texto aprovado, o atendimento prioritário deverá respeitar a ordem de chegada e a classificação de risco dos pacientes. Especialmente em situações de urgência e emergência. A proposta também iguala a prioridade das pessoas com diabetes àquela já garantida a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, assegurando equidade no acesso aos serviços de saúde.
Comprovação do diabetes no momento do atendimento
Para ter direito à prioridade, o paciente com diabetes deverá informar sua condição no momento do agendamento do exame. No dia do atendimento, será necessário apresentar documentação que comprove o diagnóstico da doença. O projeto prevê como válidos o laudo médico, documento clínico equivalente ou exame que confirme a presença da patologia.
Os estabelecimentos de saúde terão a responsabilidade de identificar os pacientes com direito à prioridade no primeiro contato com o serviço, a fim de organizar corretamente o fluxo de atendimento e evitar atrasos ou conflitos.
Tramitação e próximos passos
Apesar dos avanços, o projeto ainda não está em vigor. Ele precisa passar por outras etapas de votação na Assembleia Legislativa do Paraná antes de seguir para sanção ou veto do governador Ratinho Junior. Se aprovado em definitivo, o texto vira lei estadual e cria um novo protocolo de atendimento para pessoas com diabetes.
Enquanto isso, a medida continua em análise e segue mobilizando associações de pacientes e profissionais da saúde, que acompanham de perto o desfecho da tramitação.
O projeto de lei 763/2023 representa uma tentativa de resposta legislativa à necessidade específica de um grupo que, frequentemente, enfrenta barreiras silenciosas no atendimento em saúde. A proposta não apenas trata de preferência em filas. Mas também de prevenção a agravamentos de saúde que podem ser evitados com protocolos mais sensíveis à realidade das pessoas com diabetes.
LEIA MAIS
- Visão embaçada: pode ser miopia ou um sinal de diabetes?
- Motorista com diabetes sofre crise de hipoglicemia, bate em poste e é resgatado em Recife (PE)
- Câmara de São Paulo (SP) aprova, em primeira votação, auxílio financeiro para mães pâncreas
