Um projeto de lei apresentado recentemente pode mudar vida de milhares de brasileiros com diabetes. Já imaginou a distribuição gratuita de sensores de glicose pelo Sistema Único de Saúde (SUS)? Pois é! O PL 323/2025 tem como objetivo facilitar o controle da glicemia para quem tem diabetes e reduzir complicações graves da doença. Além disso, a medida busca diminuir os custos do SUS com internações e tratamentos emergenciais decorrentes do descontrole glicêmico. No entanto, o projeto deverá trabalhar alguns desafios para ser aprovado em comissões, votação no Senado Federal e Congresso, além da sanção do presidente Lula.
O que o projeto propõe sobre os sensores de glicose
O PL 323/2025 determina que o SUS forneça os sensores de glicose a pacientes diagnosticados com diabetes. O texto do projeto prevê a disponibilização gratuita dos equipamentos para pacientes com prescrição médica. Segundo a medida, o Ministério da Saúde terá a responsabilidade de estabelecer os critérios clínicos para a concessão e distribuição. Dessa forma, garantindo que os dispositivos cheguem aos pacientes que mais precisam.
Além da distribuição dos sensores, o projeto também propõe que o governo federal crie campanhas educativas sobre o uso correto dos sensores e a importância do monitoramento da glicemia. O texto prevê, ainda, a necessidade de ampliação da rede de assistência para garantir que os profissionais de saúde estejam capacitados para orientar os pacientes no uso adequado da tecnologia.
A justificativa do projeto
A deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA) argumenta que o fornecimento gratuito dos dispositivos pode melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Segundo o projeto, a adoção da tecnologia permitirá que pessoas com diabetes monitorem seus níveis de glicose com mais precisão, o que ajudará a evitar oscilações perigosas e possíveis internações.
O documento destaca que o diabetes tem avançado no Brasil e representa um dos principais desafios para a saúde pública. De acordo com a pesquisa Vigitel de 2023, o percentual de brasileiros diagnosticados com a doença chegou a 10,2%, um aumento significativo em comparação aos anos anteriores. O projeto enfatiza que o SUS precisa acompanhar os avanços tecnológicos para garantir um tratamento mais eficaz e humanizado para esses pacientes.
Pontos críticos e desafios do projeto que pode levar os sensores de glicose para todo o país
Embora a proposta traga benefícios evidentes, alguns pontos do texto podem dificultar sua implementação:
Ausência de critérios detalhados: O projeto não especifica quais grupos de pacientes terão prioridade no acesso aos sensores. A falta de uma diretriz clara pode gerar uma demanda maior do que a capacidade de fornecimento do SUS e comprometer a distribuição;
Impacto financeiro indefinido: O texto do projeto não apresenta um estudo detalhado sobre os custos da medida. Apenas cita que “as despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias do Poder Executivo, suplementadas quando necessário.” Sem essa previsão, a implementação pode enfrentar dificuldades orçamentárias.
Falta de prazo para a distribuição: O projeto estabelece um período de 90 dias para a regulamentação da lei após sua publicação, mas não define um prazo para que os dispositivos cheguem efetivamente aos pacientes. Essa ausência de previsão pode resultar em atrasos na execução da medida.
Infraestrutura do SUS: A proposta não detalha como será a logística de distribuição dos sensores de glicose, nem prevê treinamento obrigatório para os profissionais de saúde responsáveis por orientar os pacientes. A falta desse planejamento pode dificultar a adaptação do SUS à nova política pública.
Conflito com programas já existentes: O SUS já distribui insumos como seringas, fitas de medição e insulina para pacientes com diabetes. No entanto, o projeto não explica como a nova medida será integrada às políticas já em vigor, o que pode gerar problemas administrativos e dificuldades no acesso aos dispositivos.
Conitec não recomendou incorporação do sensor no SUS: em dezembro de 2024, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) decidiu não recomendar a incorporação do sistema flash de monitoramento de glicose para pacientes com diabetes mellitus tipos 1 e 2. Segundo a pauta da reunião, a recomendação final foi “não incorporar” o sistema.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
No entanto, ainda será necessário definir a estrutura financeira e operacional para que a distribuição dos dispositivos ocorra de maneira eficiente.
O PL 323/2025 tem o potencial de beneficiar milhares de brasileiros, tornando o tratamento do diabetes mais acessível e eficiente. Para que a proposta saia do papel e atenda às expectativas, ajustes no texto serão essenciais, especialmente no que diz respeito à regulamentação e à viabilidade financeira.
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