Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer assegurar que pessoas com diabetes tipo 1 ou 2 possam monitorar a doença e usar todos os insumos necessários durante provas, concursos e vestibulares, sem enfrentar barreiras ou riscos à saúde.
O Projeto de Lei 4565/2024, apresentado pelo deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), propõe que pessoas com diabetes tenham o direito de portar e utilizar, em qualquer ambiente, seus dispositivos de controle glicêmico, como monitores, sensores, bombas de insulina e glicosímetros. Além disso, a medida determina que as pessoas que convivem com a condição vão poder consumir alimentos ou bebidas que ajudem a manter os níveis de glicose sob controle.
Necessidade real que ganhou destaque
A proposta surgiu após um episódio preocupante. Um adolescente com diabetes tipo 1 foi desclassificado do Enem porque seu sensor de glicose emitiu um alerta sonoro durante a prova. Mesmo após informar sua condição no ato da inscrição, o jovem ouviu da organização do exame que o diabetes não fazia parte da lista de doenças que garantem atendimento especial.
O caso acendeu o alerta sobre uma lacuna grave! Pessoas com diabetes não contam com respaldo legal suficiente para exercer seu direito à saúde durante avaliações formais, mesmo quando seguem todos os protocolos. Para o autor do projeto, é inadmissível que um estudante seja punido por uma condição de saúde que exige controle contínuo. Já que muitas vezes, não pode esperar o fim da prova para ser monitorada.
O que o projeto propõe para assegurar o andamento das provas para quem tem diabetes?
Além de garantir o uso de dispositivos e o consumo de alimentos nos locais de prova, o projeto também defende que pessoas com diabetes tenham tratamento equivalente ao oferecido a pessoas com deficiência ou necessidades especiais. Isso inclui, por exemplo, o direito a tempo adicional, pausas para medir a glicemia ou realizar aplicações de insulina, se necessário.
A proposta visa evitar situações de constrangimento, prejuízo emocional ou até riscos à vida dos candidatos. Dessa forma, reforça que o diabetes não deve ser um fator limitante para a participação plena em concursos e exames.
E agora, qual o caminho do projeto que vai beneficiar pessoas que convivem com diabetes?
O texto ainda precisa passar pela análise de comissões dentro da Câmara dos Deputados. Entre elas: Administração e Serviço Público, Educação, Saúde, Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado em todas, seguirá para o Senado Federal. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele não precisa ir ao plenário da Câmara, a menos que haja um recurso contrário.
Viver com diabetes exige atenção constante. A glicose pode subir ou cair em questão de minutos, e qualquer atraso no controle pode provocar desde desconforto físico até emergências graves, como hipoglicemia ou cetoacidose. Durante uma prova, o nervosismo e o tempo prolongado de concentração agravam esse risco.
Negar a essas pessoas o direito de controlar a doença enquanto realizam atividades tão importantes como um vestibular coloca em xeque não só a saúde delas. Mas também sua liberdade de competir em igualdade de condições.
Um passo rumo à inclusão de quem tem diabetes
Se aprovado, o Projeto de Lei 4565/24 corrige uma falha e contribui para construir um país mais justo. Isso porque, não será preciso escolher entre manter a saúde em dia ou alcançar seus sonhos acadêmicos e profissionais.
Para muitos estudantes e candidatos com diabetes, o simples direito de medir a glicemia ou tomar um suco durante a prova pode representar a diferença entre a aprovação e a eliminação, entre o bem-estar e uma crise de saúde. Por isso, acompanhar e apoiar esse projeto é essencial.