Pessoas com diabetes enfrentam desafios ao realizar exames que exigem jejum, como coletas de sangue e ultrassonografias. Sem se alimentar por um longo período, há risco de hipoglicemia, que pode causar tontura, desmaios e até complicações graves. Por isso, para evitar esse problema, alguns estados brasileiros já aprovaram leis que garantem prioridade no atendimento para esse público.
Em São Paulo, um projeto de lei semelhante começou a tramitar na Assembleia Legislativa. Se aprovado, garantirá que pessoas com diabetes tenham atendimento prioritário em laboratórios, hospitais e clínicas no estado.
Onde já há leis em vigor?
Atualmente, pelo menos três estados brasileiros já possuem legislação que garante prioridade no atendimento de diabéticos em exames com jejum.
- Espírito Santo: A Lei nº 11.612/2022 assegura que pessoas com diabetes sejam atendidas primeiro em exames que exigem jejum, tanto na rede pública quanto na privada;
- Goiás: Em janeiro de 2024, o governo sancionou a Lei nº 22.515, que também dá esse direito às pessoas com diabetes.
• Rio Grande do Sul: Desde julho de 2024, a legislação estadual, através da Lei 16.149/2024, garante a prioridade no atendimento para exames médicos em jejum.
Além dos estados, algumas cidades também já adotaram medidas semelhantes. Em Barueri (SP), um projeto de lei aprovado em março deste ano estabeleceu a prioridade para quem convive com diabetes em exames laboratoriais e de imagem. Em Caçapava (SP), a regra está em vigor desde 2021.
São Paulo analisa projeto
No maior estado do país, a medida ainda não virou lei, mas está em discussão. O Projeto de Lei nº 735/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, propõe a prioridade para quem tem diabetes em hospitais, clínicas e laboratórios, públicos e privados. A expectativa é que o projeto avance nas próximas semanas. Segundo as últimas informações, a medida já teve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp. Se aprovado, São Paulo se juntará a outros estados que já garantem esse direito.
Como funciona a prioridade em exames?
Nos estados onde a legislação já está em vigor, a recomendação é que o paciente informe sua condição no momento do agendamento e apresente um laudo médico ou exame que comprove a diabetes no dia do atendimento. No entanto, caso o direito não seja respeitado, os pacientes podem registrar reclamações em órgãos como Procon ou Defensorias Públicas estaduais.