O Governo do Estado de Rondônia sancionou na última quarta-feira, 8, a Lei nº 5.948, que estabelece diretrizes para a prevenção e o controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas e privadas. A medida visa promover hábitos saudáveis, diagnóstico precoce e combate à discriminação de alunos com diabetes.
Principais diretrizes da nova lei
A lei estabelece diversas ações voltadas à saúde escolar, incluindo:
- Diagnóstico precoce e identificação de fatores de risco: Incentiva a descoberta antecipada de condições que predispõem crianças e adolescentes ao diabetes;
- Campanhas educativas: Realiza ações informativas sobre sintomas, impactos e prevenção do diabetes, além de promover a conscientização sobre práticas saudáveis;
- Estímulo à pesquisa: Incentiva estudos sobre o surgimento do diabetes na infância e adolescência, bem como estratégias de prevenção e tratamento;
- Parcerias estratégicas: Autoriza colaborações entre escolas, hospitais, ONGs e associações profissionais para ampliar o alcance das ações previstas.
Papel do poder público na implementação
A execução das medidas que a lei estabelece será coordenada pelo poder público, que deverá:
- Promover palestras e debates sobre prevenção e controle do diabetes;
- Criar e atualizar bancos de dados com informações sobre a saúde e o desempenho escolar de crianças e adolescentes;
- Integrar os sistemas estadual e municipal de ensino para monitorar e avaliar as ações desenvolvidas;
- Ampliar triagens, diagnósticos e acompanhamento de alunos com diabetes ou fatores de risco.
Impacto estimado
Com foco na saúde e no bem-estar das novas gerações, a lei busca reduzir a incidência do diabetes, mas também melhorar o desempenho escolar e a qualidade de vida de crianças e adolescentes. Além disso, a norma reforça o combate à discriminação e estimula a inclusão social nas escolas.
Vigência e próximos passos
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 8 de janeiro. Com isso, escolas e órgãos públicos de Rondônia já podem iniciar a implementação das diretrizes.