A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) divulgou uma nota oficial nesta segunda-feira, 13, repudiando o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 2.687/2022. A proposta previa o reconhecimento do diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais, mas foi barrada pelo governo sob justificativas de inconstitucionalidade e falta de planejamento financeiro.
“Surpresa e indignação” com o veto
O presidente da SBD, Dr. Ruy Lyra, afirmou que a decisão presidencial causou “surpresa e indignação” na comunidade médica e entre pacientes. Segundo ele, a entidade buscará dialogar com parlamentares e membros do governo para esclarecer a relevância do projeto e trabalhar pela derrubada do veto no Congresso Nacional.
Para Dr. Lyra, os argumentos apresentados pelo governo são baseados em interpretações equivocadas ou incompletas. Ele destacou que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mencionada como base para o veto, não exclui a possibilidade de pessoas com diabetes tipo 1 serem reconhecidas como deficientes.
Reconhecimento internacional e impacto na vida dos pacientes
A SBD também ressaltou que diversos países, como Reino Unido, Estados Unidos, Finlândia, França, Canadá, Chile e Colômbia, já reconhecem pessoas com diabetes tipo 1 como deficientes legais. Para a entidade, o Brasil deveria seguir essas práticas internacionais, garantindo direitos fundamentais e acesso a políticas públicas essenciais.
A entidade argumenta que o reconhecimento legal facilitaria o acesso a benefícios e suporte necessário para lidar com os desafios impostos pela doença.
Na nota, a SBD reafirma seu compromisso de continuar lutando pela aprovação do PL 2.687/2022 e por um Brasil mais inclusivo para as pessoas com diabetes tipo 1. “Essa classificação é um avanço necessário para garantir direitos e apoio adequado às pessoas com DM1“, concluiu a entidade.
O projeto de lei agora retorna ao Congresso Nacional, onde será avaliado em votação conjunta de deputados e senadores. Caso o veto seja derrubado, o texto será promulgado e passará a ter força de lei.