O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar ou vetar o Projeto de Lei 2687/2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, termina neste segunda-feira, 13 de janeiro de 2025. A decisão é aguardada com muita expectativa por milhares de famílias brasileiras. Nos últimos dias, muitas publicações e comentários nas redes sociais pedem a aprovação do projeto de lei. Caso sancionado, o projeto garantirá direitos fundamentais às mais de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil, promovendo inclusão e equidade para quem convive com a condição.
Nos últimos dias, os Ministérios foram consultados pela presidência da república sobre os impactos que esse projeto trará caso seja sancionado. Até o momento as pastas não se pronunciaram publicamente. Mas, a expectativa de sanção é algo esperado pela maioria.
O processo que busca a classificação do diabetes tipo 1 como deficiência teve início há pouco mais de 2 meses. A seguir, uma linha do tempo detalhando os principais marcos do projeto até o momento:
• 27 de outubro de 2022: A Deputada Flávia Morais (PDT/GO) apresenta o PL 2687/2022 na Câmara dos Deputados, propondo a classificação do DM1 como deficiência para todos os efeitos legais.
• 11 de novembro de 2022: Encaminhamento às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), Seguridade Social e Família, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
• 13 de dezembro de 2022: O Deputado Professor Joziel (Patriota-RJ) emite parecer favorável na CPD.
• 31 de janeiro de 2023: Fim da legislatura e substituição do relator na CPD.
• 11 de abril de 2023: Deputado Léo Prates (PDT-BA) é designado relator na CPD.
• 1º de agosto de 2023: A CPD aprova o parecer favorável ao projeto, com emenda do Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).
• 18 de outubro de 2023: A Comissão de Saúde (CSAUDE) aprova o parecer favorável.
• 22 de novembro de 2023: A CCJC aprova a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.
• 7 de dezembro de 2023: Conclusão do prazo de recursos e elaboração da redação final.
• 13 de dezembro de 2023: Aprovação da redação final pela CCJC.
• 21 de dezembro de 2023: O projeto é remetido ao Senado Federal.
• 7 de fevereiro de 2024: Encaminhamento à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
• 11 de dezembro de 2024: A CAS aprova o parecer favorável e apresenta requerimento de urgência.
• 18 de dezembro de 2024: O Plenário do Senado aprova o projeto, que é enviado à Presidência da República.
• 20 de dezembro de 2024: O projeto é oficialmente encaminhado ao Presidente Lula, com prazo para decisão até 13 de janeiro de 2025.
Impacto e responsabilidades
O diabetes tipo 1 exige cuidados contínuos, como monitoramento de glicose, uso de insulina e prevenção de complicações graves. Além das barreiras físicas, quem convive com a doença enfrenta desafios emocionais e financeiros. A sanção da lei trará mais suporte, mas também exigirá dos beneficiários a comprovação do direito e compromisso com o tratamento.
Se aprovado, o projeto será publicado no Diário Oficial da União. O portal Um Diabético também acompanhará a decisão e publicará atualizações.