Com a possibilidade de o Projeto de Lei 2687 ser sancionado pelo presidente da República até o dia 13 de janeiro de 2025, surge uma nova perspectiva: o reconhecimento da condição como deficiência pode garantir a isenção do Imposto de Renda (IR) para as pessoas diagnosticadas com essa condição.
Em entrevista ao Portal Um Diabético, o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, avaliou os possíveis impactos da aprovação do projeto. Segundo ele, a medida pode representar um marco importante para os direitos das pessoas com diabetes tipo 1.
Reconhecimento como deficiência e isenção do IR
“Se o diabetes tipo 1 for reconhecido oficialmente como deficiência, abre-se um precedente importante para a isenção do Imposto de Renda. Contudo, para que isso se concretize, será necessária a inclusão específica da condição na legislação tributária que regulamenta essa isenção”, explicou Olenike, referindo-se ao artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, que lista doenças graves e incapacitantes que garantem o benefício.
Ele destacou que, para fins tributários, seria essencial definir critérios médicos e funcionais que comprovem o impacto do diabetes tipo 1 na qualidade de vida e na capacidade de trabalho dos pacientes. “A legislação atual precisaria ser adaptada para incluir o diabetes tipo 1 como uma doença grave ou incapacitante, o que exigiria regulamentações específicas e detalhadas”, pontuou.
Impacto tributário e avanço nos direitos
Olenike também comentou sobre o impacto dessa mudança para os cofres públicos. “Qualquer tipo de isenção de imposto tem repercussões na arrecadação tributária, mas acreditamos que a diminuição poderia ser compensada por meio da tributação de outros itens que não são considerados essenciais para a população”, afirmou.
Ele destacou que o IBPT avalia positivamente a iniciativa, ressaltando o potencial avanço para os direitos das pessoas com diabetes. “A inclusão do diabetes tipo 1 como deficiência na legislação tributária seria um grande avanço para os brasileiros que convivem com essa condição. Isso não apenas aliviaria a carga financeira dessas pessoas, mas também seria um reconhecimento justo das dificuldades enfrentadas diariamente por quem precisa de cuidados médicos contínuos”, concluiu.
Caminhos para a mudança
Caso o projeto de lei seja sancionado, especialistas apontam a necessidade de ajustes no texto para assegurar que as pessoas com diabetes tipo 1 sejam efetivamente beneficiadas. Entre as possibilidades, estaria a inserção da condição na lista de doenças graves já estabelecida pela legislação ou a criação de novos critérios que reconheçam as dificuldades enfrentadas pelos pacientes.
O projeto de lei 2687 não apenas representa uma mudança no campo tributário, mas também traz à tona a discussão sobre o impacto social e econômico de doenças crônicas no Brasil. Resta aguardar o posicionamento do presidente da República e os próximos passos legislativos para determinar como essa mudança poderá beneficiar as pessoas com diabetes tipo 1 em todo o país.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva tem até o dia 13 de janeiro para sancionar ou vetar o projeto de lei que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais no país.
