Após ser aprovado por unanimidade no plenário do Senado Federal no dia 18 de dezembro, o Projeto de Lei 2687/2022, que reconhece o diabetes tipo 1 (DM1) como deficiência, segue para a mesa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele terá 15 dias úteis, a partir do recebimento do texto, para sancionar ou vetar a proposta, total ou parcialmente.
A aprovação no Senado foi marcada por momentos emocionantes, incluindo a presença de oito mães, conhecidas como “mães pâncreas”, que acompanharam a votação de dentro do plenário. Representando as mais de 615 mil pessoas com DM1 no Brasil, elas comemoraram intensamente o resultado, que também teve grande repercussão nas redes sociais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez questão de incluir o projeto na pauta do dia 18, garantindo que fosse votado antes do recesso parlamentar.
Agora, a expectativa é de que o texto seja enviado à Presidência da República até o final desta semana, possibilitando que a decisão de Lula aconteça entre o final de dezembro e o início de janeiro.
O que o PL garante?
Se sancionado, o PL 2687/2022 trará uma série de direitos para pessoas com Diabetes Tipo 1, promovendo equidade e inclusão. Entre os principais benefícios estão:
• Aposentadoria antecipada: direito de se aposentar mais cedo, conforme avaliação do grau da deficiência.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): garantia de um salário mínimo mensal para pessoas de baixa renda.
• Isenção de impostos na compra de veículos: como IPI, ICMS, IPVA e IOF, para veículos adaptados, quando necessário.
• Redução de jornada de trabalho: direito para servidores públicos ou responsáveis por crianças com DM1.
• Prioridade no trabalho remoto: garantia de preferência para atividades de teletrabalho.
• Cotas em concursos e empresas: reserva de vagas em concursos públicos e empresas privadas com mais de 100 funcionários.
• Acesso gratuito a tecnologias assistivas: como sensores de glicemia e bombas de insulina.
Por que o reconhecimento é importante?
O Diabetes Tipo 1 é uma condição crônica, autoimune e vitalícia, que exige cuidados constantes, como monitoramento da glicemia e administração de insulina. Além dos desafios físicos, a condição também traz impactos emocionais e financeiros.
A advogada Anna Patrícia de Pinho Silva, responsável pelo parecer técnico do projeto, destaca a relevância dessa aprovação:
“O diabetes tipo 1 é invisível, mas suas barreiras são reais. O reconhecimento como deficiência é um passo essencial para garantir direitos e qualidade de vida para quem enfrenta essa condição diariamente.”
Próximos passos
Com o texto em sua etapa final, a sanção presidencial decidirá o futuro do PL 2687/2022. A mobilização de famílias, organizações e ativistas continua sendo fundamental para garantir que o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência se torne realidade no Brasil.
A decisão do Presidente Lula será crucial para transformar essa conquista em lei e promover inclusão para milhares de brasileiros.
