A cidade de Chapecó, em Santa Catarina, vai se juntar a mais de 40 localidades no Brasil e deve iniciar, em breve, a distribuição de sensores de glicose para crianças e adolescentes com diabetes tipo 1. A decisão veio após a aprovação do Projeto de Lei nº 188/2024, de autoria do vereador Cleber Fossá (MDB).
Público-alvo
A medida aprovada estabelece que crianças e adolescentes, de até 18 anos, com renda de até cinco salários mínimos, diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1, vão receber os sensores. A iniciativa solicita preferência aos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em qualquer um de seus níveis, ou Pessoa com Deficiência (PCDs).
Aprovado no Legislativo
Segundo informações, a medida foi aprovada por unanimidade no Legislativo chapecoense e encaminhada ao Executivo, que tinha 15 dias úteis pra sancionar ou vetar a proposta. Como o PL acabou não sendo sancionado no prazo legal, o presidente da Câmara Municipal, vereador André Kovaleski (PL), promulgou o projeto. Com a sanção Legislativa, a lei entrou em vigor.
Próximos passos
Todo o controle da regulamentação do serviço, assim como a distribuição, ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó. A comprovação de diabetes mellitus tipo 1 deverá ser feita por laudo médico, bem como a declaração de renda. Ainda não há uma data definida para o início do oferecimento dos sensores para a população que convive com diabetes na cidade.