O Projeto de Lei nº 2.687/2022, que propõe classificar o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais, deu mais um passo importante no Senado Federal. Após duas audiências públicas realizadas nos dias 3 e 5 de dezembro, marcadas por participações polêmicas, o senador Alessandro Vieira, relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), apresentou parecer favorável à aprovação do texto.
De autoria da deputada Flávia Morais, o projeto busca garantir maior equidade no acesso à saúde, educação e mercado de trabalho para pessoas com diabetes tipo 1, estimadas em 588 mil no Brasil. Segundo o relatório, o DM1 é uma condição autoimune que exige tratamento contínuo com insulina e monitoramento constante da glicemia, gerando impactos significativos na rotina dos pacientes.
O texto prevê que a classificação como deficiência será realizada com base em critérios biopsicossociais, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O relator destacou que a proposta reconhece os desafios enfrentados por quem convive com a doença e visa reduzir desigualdades e ampliar oportunidades.
Com o parecer aprovado na CAS, o projeto segue agora para votação no Plenário do Senado. Caso aprovado, será encaminhado para sanção presidencial e entrará em vigor na data de sua publicação.
