O Projeto de Lei 690/2024 continua sendo alvo de discussões no meio político e jurídico, a fim de ampliar o acesso do tratamento de Sistema de Infusão Contínua de Insulina (SIC) e aos sensores de glicose para pessoas que convivem com o diabetes tipo 1. Na última terça-feira, 12, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu os dispositivos como essenciais.
Audiência Pública
Na esfera política, ainda na última terça, uma proposta de audiência pública para debater o PL foi aprovada. Requerida em 30 de outubro pela deputada Adriana Ventura (NOVO), a justificativa do requerimento seria a preocupação com a validação do projeto e a segurança financeira, logística e administrativa das operadoras de saúde.
A deputada ainda acredita que “os custos, por sua vez, têm o potencial de ser repassados aos consumidores, resultando em um aumento dos valores das mensalidades e impactando o acesso da população aos planos de saúde.”
Para a audiência, foram convidados representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE), Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e Conselho Federal de Medicina (CFM).
Quando vai acontecer?
A audiência ainda não tem uma data definida. Mas segundo informações de fontes ligadas à Câmara dos Deputados, a discussão sobre o projeto deve acontecer em 2025.