A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal agendou duas audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2687/2022, que propõe classificar o diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais. As audiências ocorrerão nos dias 3 de dezembro, às 14h, e 5 de dezembro, às 10h. A assessoria do senador Alessandro Vieira (MDB), relator do projeto, confirmou as datas, e espera-se a participação de especialistas, representantes de associações e a comunidade médica para uma discussão detalhada da proposta.
Lista de convidados para as audiências:
Requerimento do senador Alessandro Vieira:
- a Doutora Karla Melo, Médica Endocrinologista;
- a Doutora Solange Travassos, Vice Presidente SBD;
- o Doutor Candido Rocha, Advogado;
- o Doutor Pedro Ottoni, Advogado;
- a Senhora Jaqueline Correia, Presidente do Instituto Diabetes Brasil;
- representante Federação Brasiliense Desportiva dos Surdos – FBDS;
- representante Associação dos Deficientes do Gama e Entorno – ADGE;
- representante Associação dos Ostomizados do Distrito Federal –
AOSDF; - representante Ministério da saúde;
- representante Ministério do desenvolvimento e assistência social;
- representante Ministério da previdência;
- a Senhora Anna Paula Femilla, Secretária Nacional dos Direitos das
Pessoas com Deficiência – MDHC; - a Doutora Izabel Maior, Professora da UFRJ.
Requerimento da senadora Mara Gabrilli:
- Doutora Linamara Rizzo Battistella, Médica fisiatra, Presidente do
Conselho Diretor do Instituto de Medicina Física e Reabilitação da USP – HCFMUSP; - Diretora do Centro Colaborador da OPAS/OMS para Reabilitação.
Requerimento da senadora Damares:
- Lúcia Xavier, coordenadora de Advocacy da ADJ Diabetes Brasil
Histórico e tramitação do Projeto
O PL 2687/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2024 e, desde então, aguarda votação no Senado. Em abril, o senador Alessandro Vieira foi designado relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, mas o texto não avançou desde então, o que gerou ansiedade entre pessoas com diabetes tipo 1 e seus familiares.
A proposta, inicialmente aprovada sem oposição na Câmara, visa garantir direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência para os indivíduos com diabetes tipo 1, facilitando o acesso a tratamentos, medicamentos e direitos trabalhistas, como aposentadoria com menor tempo de contribuição e inclusão em cotas no mercado de trabalho.
Objetivos e potenciais benefícios do projeto
Se aprovado, o projeto permitirá que pessoas com diabetes tipo 1 tenham acesso facilitado a tratamentos médicos, medicamentos essenciais e isenções fiscais, promovendo inclusão social e proteção legal contra discriminação. Este reconhecimento legal pode também beneficiar crianças e adolescentes em ambiente escolar, garantindo cuidados específicos como o monitoramento da glicemia e apoio alimentar adequado.
Além disso, a proposta segue o exemplo de outros países, como Estados Unidos e Espanha, que já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência, assegurando a essas pessoas adaptações no trabalho e nos estudos.
Próximos Passos
Após as audiências públicas, o projeto deverá ser votado na Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovado, seguirá para o plenário do Senado. Essa é uma oportunidade para que todos os envolvidos entendam os impactos sociais e orçamentários do projeto, promovendo um debate inclusivo que pode resultar na aprovação desta mudança tão aguardada por milhares de brasileiros.