O veto do Projeto de Lei nº 868/2023 pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que visava garantir a distribuição gratuita do sensor de glicose para pessoas com diabetes tipo 1, gerou uma onda de críticas nas redes sociais.
Pacientes, familiares e cuidadores expressaram seu descontentamento nas redes sociais e uma enxurrada de comentários tomou conta das últimas publicações feitas no perfil oficial do governador.
Uma mulher disse: “Vetar sensor de glicose, algo tão importante para nós diabéticos. Esperava muito mais de você @tarcisiogdf ! Nossa comunidade está decepcionada!”.
Em outros comentários pessoas demostravam decepção e o sentimento de revolta: “Eu botei tanta fé em você Tarcísio, decepcionada por você não pensar em Nós Diabéticos Tipo 1, Vetar uma coisa que ia ajudar muito nós que somos DM1”.
Em um outro comentário um homem diz: “O seu veto contra a comunidade dm1 é contraditório com o que se pede. O dm1 que não tem controle de sua glicemia pode ficar CEGO, comprometer RINS, fígado, coração, membros…resumindo…o diabetes não controlado leva a amputação e óbito!”.
“VERGONHA @tarcisiogdf, você VETOU o projeto em prol da VIDA de milhares de famílias em São Paulo!”
Sobre a decisão do governador
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quarta-feira (09/11). O governador justificou o veto com base na necessidade de manter a harmonia e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria Estadual da Saúde já havia sinalizado a oposição ao projeto em um documento, o que foi antecipado pelo portal Um Diabético.
Os principais argumentos para o veto incluem:
- Competência da União: A responsabilidade pela incorporação de novos medicamentos e tecnologias no SUS é do Ministério da Saúde, que conta com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) para avaliar essas questões.
- Planejamento e orçamento: O projeto estadual não está alinhado com o planejamento nacional de saúde e não apresenta uma estimativa de impacto orçamentário, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Protocolo Clínico: O tratamento para diabetes tipo 1 já inclui os insumos necessários, e a CONITEC ainda não aprovou a incorporação do sensor contínuo de glicemia ao SUS.
Implicações e desdobramentos
O veto levanta questões sobre a autonomia dos estados em legislar sobre temas de saúde e sobre a pressão sobre o SUS para atender novas demandas e incorporar inovações tecnológicas. Possíveis desdobramentos incluem:
- A decisão pode gerar pressão sobre os parlamentares para derrubar o veto e encontrar alternativas para assegurar o acesso à tecnologia.
- Pacientes e organizações podem recorrer judicialmente para garantir o acesso ao sensor contínuo de glicemia.
- Revisão do Protocolo Clínico: Organizações da sociedade civil e pacientes podem pressionar a CONITEC para revisar o protocolo clínico e acelerar a incorporação do sensor contínuo de glicemia no SUS.
