O governador Tarcísio de Freitas tem até o dia 11 de setembro de 2024 para decidir se sanciona ou veta o Projeto de Lei 868/2023, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta, publicada no Diário Oficial em 21 de agosto de 2024, visa garantir a distribuição gratuita de sensores de glicose para o monitoramento contínuo de pessoas com diabetes tipo 1 em todo o estado.
O projeto de autoria do Deputado Elton Alves Ribeiro destaca a importância do monitoramento contínuo, não apenas para a saúde dos pacientes, mas também pelos benefícios econômicos a longo prazo, ao evitar custos associados a complicações graves da doença. Atualmente, a obtenção desses sensores é limitada e frequentemente exige decisões judiciais para que os pacientes possam obter a tecnologia necessária.
Se sancionado, o projeto garantirá acesso equitativo a essa tecnologia essencial, sem impactar negativamente outras áreas da saúde pública, uma vez que as despesas para a implementação serão cobertas por dotações orçamentárias específicas.
O dispositivo, colocado na parte superior do braço e conectado a um monitor, permite um controle rigoroso dos níveis de glicose, oferecendo informações detalhadas sobre as tendências atuais e futuras dos níveis de glicose. Esse monitoramento é particularmente para crianças e adolescentes com diabetes tipo 1, ajudando a prevenir complicações graves, como danos aos órgãos e problemas circulatórios.
Após o prazo de 15 dias úteis, a decisão do governador será novamente publicada no Diário Oficial, conforme confirmou a assessoria de imprensa do governo de São Paulo ao portal Um Diabético. A expectativa é que essa iniciativa traga melhorias significativas para a gestão do diabetes no estado.