A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou um Projeto de Lei (PL 550/2023) de autoria do deputado estadual Fábio Figueiras (PSB), que reconhece pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como pessoas com deficiência. Essa conquista histórica coloca o Pará na vanguarda da luta por direitos e inclusão social de pessoas com diabetes. No entanto, a lei ainda depende da sanção do governador para entrar em vigor.
No Brasil, um projeto de lei similar anda a passos lentos no Senado. O PL n° 2687/2022, também quer classificar o diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais, mas vem sofrendo intervenções. Com isso o PL 2687/22 está sem previsão para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde está parado há seis meses, desde 07 de fevereiro de 2024.
O que muda com essa nova lei no Pará?
Se sancionada, a lei garante aos paraenses com diabetes tipo 1 o acesso a diversos benefícios, como:
- Serviços especializados: Acesso a nutricionistas, endocrinologistas e outros profissionais especializados para o controle da doença.
- Adaptações no trabalho: Adaptações no ambiente de trabalho para garantir que possam exercer suas funções de forma segura e eficiente.
- Acesso a concursos públicos: Direito a concorrer a vagas em concursos públicos, com as mesmas condições de outras pessoas com deficiência.
- Isenções: Possibilidade de isenção de impostos em alguns casos, como na compra de medicamentos e equipamentos.
Um marco para a inclusão de pessoas com diabetes tipo 1
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo para a inclusão das pessoas com diabetes tipo 1 no Pará. Ao reconhecer a doença como uma deficiência, a lei garante que essas pessoas tenham seus direitos respeitados e possam viver com mais autonomia e qualidade de vida.
O que falta agora?
Com a aprovação na Assembleia, a bola agora está com o governador do Estado, Helder Barbalho. Ele tem a responsabilidade de sancionar ou vetar o projeto de lei. A sanção é aguardada com grande expectativa pela comunidade diabética paraense e por todos aqueles que defendem a inclusão social.
A importância do diabetes tipo 1
O diabetes mellitus tipo 1 é uma doença autoimune crônica que exige cuidados especiais e acompanhamento médico contínuo. Ao reconhecer a complexidade dessa doença e as dificuldades enfrentadas por seus portadores, o Estado do Pará demonstra seu compromisso com a saúde e o bem-estar da população.