No dia 12 de março, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que pode transformar o tratamento de diabetes tipo 1 no Brasil.
O Projeto de Lei (PL) 4.809/2023, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe incluir a cobertura para tratamentos de diabetes tipo 1 entre os serviços obrigatórios dos planos de saúde privados.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), e agora aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.
Se aprovado, o PL modifica a Lei 9.656 de 1998, que regula os planos de saúde no país. A nova legislação permitirá que pacientes com diabetes tipo 1, tenham acesso garantido a tratamentos ambulatoriais e hospitalares. Isso inclui a disponibilização de equipamentos e medicamentos essenciais, como sensores de glicose e bombas de insulina.
Por sua vez, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE) por meio de nota, declarou que está acompanhando a proposta com atenção, destacando a importância da sustentabilidade do setor de saúde suplementar.
A entidade reafirmou seu compromisso em colaborar com demandas que sejam respaldadas por decisões técnicas e evidências científicas. “Estamos dispostos a apoiar mudanças que visem melhorar o atendimento aos beneficiários, desde que estejam alinhadas com protocolos técnicos e evidências,” afirmou a ABRAMGE.
A aprovação do PL 4.809/2023 pode significar uma importante mudança no cenário do tratamento da diabetes tipo 1 no Brasil, proporcionando aos pacientes acesso a tecnologias essenciais para um controle mais eficaz da doença e potencialmente melhorando sua qualidade de vida. A medida aguarda agora a decisão da Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para sanção presidencial.
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