Apesar dos análogos de insulina basal ( liberação lenta) já estarem incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2019, para pacientes com diabetes tipo 1, até agora , o Ministério da Saúde não comprou os medicamentos. O impasse estaria acontecendo por dificuldade de interpretação do texto publicado no Diário Oficial naquela época.
O texto coloca a condição de que o custo do tratamento seja igual ou inferior ao da insulina NPH, que é a insulina oferecida pelo SUS. Uma possível diferença de interpretação da publicação entre os órgãos responsáveis pelo abastecimento estaria bloqueando a compra da medicação que deveria estar disponível há 5 anos para milhares de brasileiros. O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, que faz as compras entende que as insulinas análogas de ação prolongada deveriam ter o mesmo valor da insulina NPH, mas o custo de tratamento do diabetes envolve mais do que apenas a insulina, como também todos os insumos relacionados a manutenção da glicemia como por exemplo: glicosímetro e fitas para medição da glicose.
Em 2021, ocorreram dois pregões para a compra das insulinas análogas de ação prolongada com o preço baixo, acoplado com o valor da insulina NPH. No ano passado os membros da Comissão de Incorporação de Tecnologias do SUS abriu uma outra consulta pública para saber se a sociedade realmente quer esta tecnologia. A reposta foi afirmativa e a própria instituição reconheceu a superioridade de sua ação, quando compara a insulina NPH.
A expectativa é que com a produção de insulina Glargina pela empresa Biomm esse problema seja resolvido, pois o custo fica mais barato pelo Brasil e terá como atender a demanda do Ministério da Saúde.
A insulina análoga de ação prolongada existe no Brasil há mais de 20 anos. Ela promove uma melhor efetividade no corpo, sem ter picos de ação, que podem provocar a baixa de açúcar no sangue (hipoglicemia). Esta insulina tem um efeito mais estável quando comparada com a NPH, que é bem antiga e a que está atualmente disponível para população.
Hoje no Brasil existem 20 milhões de pessoas com diabetes e que necessitam de insulina para o controle da condição. Deste número, 10% são acometidas pela diabetes do tipo 1, o que representa quase meio milhão de pessoas, segundo dados do Último Atlas da Federação Internacional de Diabetes.
A cobrança é antiga
Os representantes da Coalizão Vozes do Advocacy projeto que representa 26 organizações ligadas ao diabetes, estiveram em reunião com o Ministério da Saúde no ano passado para cobrar a data do cumprimento do Diário Oficial sem resposta até o momento.
Recentemente está sendo divulgada nas redes sociais, a campanha #CadêaMinhaInsulina, que estimula as pessoas a imprimirem um selo e cobrarem do Ministério da Saúde a disponibilização da insulina análoga de ação prolongada no SUS, para pessoas com diabetes tipo1, o selo será disponibilizado pelas organizações de diabetes, nas redes sociais.
Em nota o ministério da saúde esclarece que a inclusão das insulinas no diário oficial foi condicionada à aquisição com custo de tratamento igual ou inferior ao da insulina humana NPH. Devido aos fracassos na aquisição, a CONITEC reavaliou a incorporação da insulina análoga de ação prolongada e em dezembro de 2022 foi publicada a decisão de manutenção de inclusão mediante a mesma condicionante de custo.
Informa também que: “A atual Gestão, não tem medido esforços para aquisição do medicamento, mesmo na situação de desmonte estrutural e de recursos humanos encontrado. Nesse sentido, foi iniciado, em 2023, nova tentativa de aquisição e, durante seu percurso, foram realizados ajustes para ampliação da concorrência à luz das recomendações do Tribunal de contas da União (TCU) emitidas perante a aquisição da insulina análoga de ação rápida, atualização dos dados a partir de informação da necessidade dos Estados (algo não realizado anteriormente) e alterações necessárias com base na nova lei de licitações. No momento, o processo de compra encontra-se em tramitação para realização do pregão. Além disso, todos os esforços serão feitos no âmbito das áreas competentes deste Ministério para que o processo de aquisição do referido medicamento tenha resultado positivo”
