Depois de um ano bastante intenso na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência segue para tramitação no Senado.
A proposta foi aprovada pelos deputados federais em três comissões. Depois de virar lei, pessoas com diabetes mellitus tipo 1 terão os mesmos direitos já adquiridos pelas pessoas com deficiência (PCD) no Brasil.
No senado a tramitação deve seguir os mesmos moldes. Caberá ao primeiro secretário recepcionar a proposição já enviada pelo primeiro secretário da câmara federal.
Prioridade para exames em jejum
Em 2023 a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a proposta que determina prioridade para o atendimento para pessoas com diabetes na realização de exames de sangue, ultrassonografia e outros que exigem jejum prévio, nos serviços públicos e privados de saúde.
Na hora de fazer um exame num laboratório, seja público ou particular, a pessoa com diabetes comprovará essa condição e o atendimento levará em conta o público preferencial presente no local, idosos, gestantes e pessoas com deficiência e a classificação de risco. Para virar lei a proposta agora tem que ser aprovada pelo plenário da câmara.
Laudo com validade indeterminada em São Paulo
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas sancionou a lei que estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tem prazo de validade indeterminado, para os efeitos legais. O desafio agora é regulamentar aplicação dessa lei, algo que ficou para 2024.
Pessoas com diabetes tipo 1 não precisarão mais se preocupar com a data de validade de seus laudos médicos. Além de desburocratiza o acesso a medicamentos e tratamentos, a nova legislação também terá um impacto direto na qualidade de vida. O estresse e a ansiedade associados à renovação constante de documentos médicos são eliminados, permitindo que os pacientes com DM1 se concentrem mais em seu bem-estar geral.