Faltou pouco para que a comissão de constituição e justiça e cidadania da Câmara dos Deputados votasse o projeto de lei 2687/2022 que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência. O relator da proposta Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro defendeu a aprovação do PL. “Com relação à constitucionalidade material da proposição, não há qualquer óbice ou apontamento a ser feito contra seus dispositivos e intenções. Verifica-se perfeita adequação de seu conteúdo com os ditames elencados na Carta Magna. Vale mencionar a sintonia da proposta com uma parte específica de nossa Lei Maior, que é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, destaca o deputado na justificativa.
O parecer chegou a ser lido na sessão de hoje, mas o deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão, pediu vistas. Isso significa que a votação foi adiada e agora não há uma definição sobre a data da nova apreciação do relatório. O parlamentar não justificou o pedido de adiamento durante a reunião da comissão.
Mais tarde numa rede social Rubens Pereira Júnior informou que o pedido de vistas seguiu orientação da liderança do governo. “Solicitei vistas para fortalecer a articulação. Esse procedimento é praxe e já devemos votar favorável na semana que vem”, postou.
Tramitação
O PL 2687/22 já foi aprovado na comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e na comissão de Saúde, em 2023. Agora só falta o aval da comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Depois de virar lei, pessoas com diabetes mellitus tipo 1 terão os mesmos direitos já adquiridos pelas pessoas com deficiência (PCD) no Brasil. Entre eles: menos tempo de contribuição para conseguir a aposentadoria, cotas que garantam a entrada no mercado de trabalho, prioridade para receber medicamentos e insumos.