Foi aprovado o requerimento da deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) para realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei 2687/2022 que trata o diabetes como deficiência para efeitos legais.
A proposta está na Comissão de Saúde e a relatora do projeto é a deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP). Tudo indica que ela dará o aval, já que se manifestou favorável à ideia durante votação e aprovação na primeira comissão. Não há prazo para apresentação do relatório. No último mês acabou o prazo e os integrantes da comissão não apresentaram emendas ao projeto.
Audiência pública
Uma audiência pública é uma reunião aberta a toda a comunidade. “Em que pese do mérito do projeto, é importante discutir a fundo as implicações da classificação proposta, bem como aspectos operacionais relacionados à comprovação da doença para fins legais”, argumenta a deputada federal que sugere também que sejam ouvidos especialistas no assunto.
Ela sugere que sejam convidados o advogado especialista em Direito da Pessoa com Deficiência, André Coelho, a presidente do CONADE e Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anna Paula Feminella, a endocrinologista, pesquisadora do Centro de Pesquisa Clínica – São Paulo, membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Diabetes, Denise Franco, o Secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes Junior, e a advogada especializada em direito à saúde Maria Eloisa Malieri. “É salutar que especialistas no tema sejam ouvidos nesta casa legislativa, de forma a contribuir para a construção de política pública que, de fato, tenha efetividade e gere impacto positivo na vida das pessoas”, diz Adriana Ventura. A data da reunião ainda não foi definida.