A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) quer uma audiência pública para debater o projeto de lei 2687/2022 que trata o diabetes como deficiência para efeitos legais. Ela protocolou o pedido que agora será analisado pela Comissão de Saúde, que é onde a proposta é apreciada.
Uma audiência pública é uma reunião aberta a toda a comunidade. “Em que pese do mérito do projeto, é importante discutir a fundo as implicações da classificação proposta, bem como aspectos operacionais relacionados à comprovação da doença para fins legais”, argumenta a deputada federal que sugere também que sejam ouvidos especialistas no assunto.
Ela sugere que sejam convidados o advogado especialista em Direito da Pessoa com Deficiência, André Coelho, a presidente do CONADE e Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anna Paula Feminella, a endocrinologista, pesquisadora do Centro de Pesquisa Clínica – São Paulo, membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Diabetes, Denise Franco, o Secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes Junior, e a advogada especializada em direito à saúde Maria Eloisa Malieri. “É salutar que especialistas no tema sejam ouvidos nesta casa legislativa, de forma a contribuir para a construção de política pública que, de fato, tenha efetividade e gere impacto positivo na vida das pessoas”, diz Adriana Ventura.
Tramitação
A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas, onde ficou estabelecido que a avaliação da deficiência, se necessária, deverá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Na Comissão de Saúde, a relatora do projeto é a deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP). Tudo indica que ela dará o aval, já que se manifestou favorável à ideia durante votação e aprovação na primeira comissão. O PL 2687/22 ainda precisa ser aprovado numa terceira comissão, a de Constituição e Justiça e Cidadania antes de virar lei.