A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados já recebeu o projeto de Lei 2687/2022 que classifica o diabetes autoimune (tipo1) como deficiência para efeitos legais.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Conforme o texto, o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência. O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), recomendou a aprovação após apresentar emenda prevendo que, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, se necessária, será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
“Quem escreveu [esse relatório] foi um pai que sabe que é muito difícil, mas a gente está aqui pra melhorar a qualidade de vida dos nossos pares. [Sou favorável] devido às dificuldades de acesso ao tratamento ainda hoje existente em nossa país e de varias complicações que ainda podem ser apresentadas em razão da doença”, disse durante a apresentação do relatório.
Algumas pessoas que estavam presentes na reunião vibraram e aplaudiram assim que o presidente da comissão anunciou a aprovação do projeto.
Na comissão de Saúde será produzido outro relatório que também será votado pelos deputados. Antes de virar lei o projeto ainda precisa ser analisado e aprovado por mais uma comissão, a de Constituição e Justiça e de Cidadania.