Aquisição de 1,3 milhão de canetas custou mais de 18 milhões de reais; associações de pacientes afirmam que fabricante ainda não é habilitada pela Anvisa para comercializar o medicamento
Tom Bueno e Maurílio Goeldner, da Redação Um Diabético
O possível “apagão” de insulina de ação rápida no SUS ganha um novo capítulo. Depois que o Tribunal de Contas da União revelou desabastecimento do medicamento usado por milhares de pessoas para tratar o diabetes no Brasil, o Ministério da Saúde decidiu comprar as canetas de maneira emergencial de um distribuidor chinês. De acordo com o Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) a aquisição foi feita sem a realização de licitação.
Ainda segundo o documento a negociação de mais de 1 milhão e trezentas mil canetas de insulina de ação rápida foi negociada pela empresa GlobalX Technology Limited, com sede em Hong Kong, na China. Essa companhia seria uma intermediária entre os governos e o fabricante, ainda não conhecido.
O portal Um Diabético teve acesso com exclusividade a um documento que mostra detalhes da negociação, que teve início no dia 31 de janeiro de 2023 e foi concluída com a assinatura do contrato de compra e venda no dia 27 de abril de 2023.
Foram compradas 1.346,826 canetas de insulina de 3 ml com valor de R$ 13,96 por unidade, resultando em um custo total de R$ 18.801.690,96 ao Ministério da Saúde.
Alerta
A negociação “misteriosa” acendeu o alerta em sociedades médicas e associações de pacientes com diabetes, que não se sabem a origem da insulina e nem se a molécula usada na fabricação é a mesma – ou compatível – com a insulina de ação rápida distribuída pelo SUS atualmente.
O Instituto Diabetes Brasil, a Sociedade Brasileira de Diabetes e as associações de pacientes pedem esclarecimentos ao Ministério da Saúde, declarando que a fabricante ainda não está habilitada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. No Brasil, apenas 3 empresas possuem a liberação para comercializar esse tipo de insulina.
Médicos dizem ainda que, sem o nome do fabricante, não é possível saber ao menos se o medicamento tem aprovação de outros órgãos regulatórios como o FDA dos Estados Unidos ou o EMA da Europa. O que se sabe é que, desde 2017, a China aderiu ao Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), o que pode vir a ser uma justificativa.
A legislação brasileira autoriza a compra de medicamentos sem registro da ANVISA em caso de emergência desde que a empresa fabricante tenha registro e autorização de outros orgãos internacionais de regulamentação reconhecidos mundialmente.
Além da origem e do tipo de molécula do medicamento, o prazo de entrega dessas novas canetas de insulina também gera dúvidas. Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União, o estoque deve acabar no início do mês de Maio de 2023.
Médicos membros da Sociedade Brasileira de Diabetes e integrantes do Instituto Diabetes Brasil e ADJ- Diabetes informaram que após várias tentativas frustradas de reunião com representantes do Ministério da Saúde, seguem em busca de respostas para esclarecer as dúvidas de pacientes com diabetes, antes que o estoque de insulina do SUS acabe definitivamente.
Outro lado
O portal Um Diabético está em contato com a Anvisa e o Ministério da Saúde. Os questionamentos enviados não foram respondidos até as 15h de hoje, 4 de maio.
A consulta ao portal de compras do governo está disponível para qualquer cidadão neste link.
