Projeto de lei propõe validade indeterminada para laudo médico de diabetes
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tenha validade indeterminada em todo o território nacional. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 3472/23 e será avaliada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça. De acordo com […]
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