Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tenha validade indeterminada em todo o território nacional. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 3472/23 e será avaliada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça. De acordo com […]
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Relator apresentou parecer favorável; proposta agora será analisada pelo Senado
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Ainda não há data para apresentação do relatório na Comissão de Saúde
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Proposta será votada na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
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A votação do parecer do relator Sargento Portugal (PODE/RJ) está na pauta de votação desta terça-feira, 1o de agosto, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, em Brasília. No total a comissão vai analisar 22 propostas, entre projetos e requerimentos. O deputado federal é favorável ao Projeto de […]
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