A recente proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, enviada ao Congresso Nacional, tem potencial para impactar significativamente o acesso a medicamentos essenciais. Sob a nova regulamentação, 383 medicamentos e vacinas serão isentos de impostos, enquanto a alíquota será reduzida em 60% para 850 medicamentos, incluindo tratamentos vitais para condições como diabetes.
Dentre os medicamentos contemplados pela isenção, encontram-se não apenas vacinas essenciais para a saúde pública, como as contra a covid-19, dengue e febre amarela, mas também medicamentos fundamentais para o controle de condições crônicas como é caso do diabetes.
O projeto de lei complementar propõe a regulamentação da cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a cargo do governo federal, estados e municípios. A expectativa do governo é que o texto seja aprovado até o final de julho na Câmara e até o final do ano no Senado.
