Está definido o relator de uma das propostas mais importantes para as pessoas com diabetes em discussão na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 2687/2022 classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência, para efeitos legais. O deputado federal Sargento Portugal (Podemos – RJ) anunciou no Instagram que vai fazer o relatório na Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência. “Estou empenhado em classificar essa condição como deficiência para efeitos legais. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca garantir direitos e criar instrumentos de avaliação. Vamos juntos na busca pela inclusão e igualdade”, afirmou o parlamentar na publicação.

O PL já tinha recebido parecer favorável do deputado Professor Joziel (Patriota-RJ), até então relator da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, porém ele não foi reeleito. Com a posse dos novos deputados federais e a nomeação de um novo relator o parecer foi anulado. O primeiro nomeado foi o deputado Leo Prates (PDT-BA), que no começo do mês de junho deixou a função.

Pressão da sociedade e dos médicos

Pessoas com diabetes e associações de pacientes começaram uma campanha nas redes sociais pedindo mais agilidade ao relator do projeto. 

O médico endocrinologista Levimar Araújo, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, defende a importância do projeto. “Nós apoiamos! O projeto ajuda na busca por recursos pra essas pessoas que têm dificuldade na compra de insumos e precisam se aposentar mais cedo”, destaca ele.

Karla Melo, endocrinologista pela FMU/USP e coordenadora do departamento de saúde pública da Sociedade Brasileira de Diabetes, considera que a proposta vai trazer melhoria do acesso às consultas médicas, ao tratamento, à realização de exames laboratoriais e para o diagnóstico oportuno: “reduzindo a mortalidade precoce por cetoacidose diabética e complicações advindas do controle glicêmico inadequado”. Ela cita mais dois benefícios: “Escolas públicas e particulares capacitadas para o acompanhamento de crianças com diabetes e igualdade de oportunidades para pessoas com diabetes no ambiente profissional”, destaca a endocrinologista que tem o diagnóstico de DM1 há 47 anos.

Tramitação

Após análise do texto na Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência o projeto ainda segue o mesmo trâmite em mais duas comissões: Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado passa a valer como lei. Para acompanhar a tramitação você pode acessar o site da Câmara dos Deputados.

Pelo texto em análise o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

Autores da proposta, os deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO) lembram que, das 16,8 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, 564 mil são do tipo 1. Nesses casos, ocorre a destruição de células produtoras de insulina pelos anticorpos, em decorrência de defeito do sistema imunológico.“É imprescindível que essa condição [o diabetes melittus tipo 1] seja por lei classificada como deficiência, a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha”, dizem Flávia Morais e Dr. Zacharias Calil na justificativa que acompanha o projeto.Os parlamentares defendem a mudança com base em requisitos definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que uma condição seja considerada deficiência: desigualdade, em razão de problemas no corpo; limitações para atividades, gerando desafios; e restrições na execução de tarefas diárias normais.