Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tenha validade indeterminada em todo o território nacional. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 3472/23 e será avaliada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.
De acordo com a proposta, o laudo poderá ser emitido por profissionais médicos tanto da rede pública quanto privada de saúde. O autor do projeto, o deputado Dr. Zacharias Calil, destacou a importância da medida, enfatizando que o diabetes tipo 1 é uma condição crônica sem cura.
Calil ressaltou que, atualmente, mesmo com a ausência de cura, as pessoas diagnosticadas com DM1 enfrentam dificuldades ao precisarem apresentar laudos recentes para acessarem seus direitos. Ele apontou que complicações decorrentes da doença podem garantir benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, especialmente nos casos de incapacidade permanente para o trabalho.
A proposta tramitará nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, ou seja, se aprovada nessas instâncias, seguirá diretamente para análise do Senado Federal sem necessidade de votação em plenário na Câmara dos Deputados.
Um projeto similar foi votao e aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo no final do ano de 2023, tornando o prazo indeterminado do laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1), para os efeitos legais, tirando a necessidade de renovação de documentos médicos a cada seis meses.
O diabetes tipo 1 é uma condição crônica caracterizada pela incapacidade do corpo de produzir insulina, um hormônio essencial para regular os níveis de glicose no sangue. Diferentemente do diabetes tipo 2, que está frequentemente ligado ao estilo de vida e à resistência à insulina, o tipo 1 é considerado uma doença autoimune, onde o sistema imunológico ataca e destrói as células beta do pâncreas responsáveis pela produção de insulina.
Isso resulta em uma dependência vitalícia de injeções de insulina para controlar a glicose no sangue e evitar complicações graves, como danos nos órgãos, problemas cardiovasculares e neuropatias. Embora não haja cura para o diabetes tipo 1, avanços na pesquisa e tecnologia têm melhorado significativamente o gerenciamento da doença, proporcionando aos pacientes uma melhor qualidade de vida.
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