O Projeto de Lei 02687/2022, que classifica o diabetes tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais, foi incluído em regime de urgência na pauta de votação do plenário do Senado Federal e será discutido em turno único na próxima quarta-feira, 18 de dezembro de 2024.
Caso seja aprovado no Senado, o projeto seguirá para a avaliação da Presidência da República, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A proposta, já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, representa um avanço importante para pessoas com diabetes tipo 1, que poderão ter acesso a direitos e políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. Entre os benefícios previstos estão aposentadoria especial, prioridade em processos seletivos e programas de inclusão.
