PL do diabetes tipo 1 como deficiência: Senado marca duas audiências públicas pra dezembro

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal agendou duas audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2687/2022, que propõe classificar o diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais. As audiências ocorrerão nos dias 3 de dezembro, às 14h, e 5 de dezembro, às 10h. A assessoria do senador Alessandro Vieira (MDB), relator do projeto, confirmou as datas, e espera-se a participação de especialistas, representantes de associações e a comunidade médica para uma discussão detalhada da proposta.

Lista de convidados para as audiências:

Requerimento do senador Alessandro Vieira:

• a Doutora Karla Melo, Médica Endocrinologista;
• a Doutora Solange Travassos, Vice Presidente SBD;
• o Doutor Candido Rocha, Advogado;
• o Doutor Pedro Ottoni, Advogado;
• a Senhora Jaqueline Correia, Presidente do Instituto Diabetes Brasil;
• representante Federação Brasiliense Desportiva dos Surdos – FBDS;
• representante Associação dos Deficientes do Gama e Entorno – ADGE;
• representante Associação dos Ostomizados do Distrito Federal –
  AOSDF;
• representante Ministério da saúde;
• representante Ministério do desenvolvimento e assistência social;
• representante Ministério da previdência;
• a Senhora Anna Paula Femilla, Secretária Nacional dos Direitos das
  Pessoas com Deficiência – MDHC;
• a Doutora Izabel Maior, Professora da UFRJ.

Requerimento da senadora Mara Gabrilli:

• Doutora Linamara Rizzo Battistella, Médica fisiatra, Presidente do
  Conselho Diretor do Instituto de Medicina Física e Reabilitação da USP – HCFMUSP;
• Diretora do Centro Colaborador da OPAS/OMS para Reabilitação.

Requerimento da senadora Damares:

• Lúcia Xavier, coordenadora de Advocacy da ADJ Diabetes Brasil

Histórico e tramitação do Projeto

O PL 2687/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2024 e, desde então, aguarda votação no Senado. Em abril, o senador Alessandro Vieira foi designado relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, mas o texto não avançou desde então, o que gerou ansiedade entre pessoas com diabetes tipo 1 e seus familiares.

A proposta, inicialmente aprovada sem oposição na Câmara, visa garantir direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência para os indivíduos com diabetes tipo 1, facilitando o acesso a tratamentos, medicamentos e direitos trabalhistas, como aposentadoria com menor tempo de contribuição e inclusão em cotas no mercado de trabalho.

Objetivos e potenciais benefícios do projeto