Maurílio Goeldner

Repórter e editor do portal Um Diabético. Escreve sobre saúde desde os tempos da faculdade de jornalismo. Para sugerir uma reportagem: redacao@umdiabetico.com.br

Ao sair da sala do médico depois do exame de renovação da carteira de habilitação veio a revolta: “Estragou meu dia. 365 reais para renovar a carteira para me dizer que eu estou temporariamente inapta. Aí vou ter que consultar o médico para ele preencher um laudo e pagar uma nova taxa”. O desabafo é de uma leitora do portal que convive com diabetes tipo 1 há 15 anos e que já tinha renovado a CNH outras vezes, sem passar por essa situação. “Isso é muito injusto. Se eu soubesse, nem tinha gastado esse dinheiro ou tinha ido prevenida. Mas como sempre o estado lesando o cidadão. A questão é: não tem nenhuma informação em lugar nenhum, aí você perde tempo e dinheiro com uma coisa que nem é certa”, escreveu.

A situação se repete com outras pessoas com diabetes: “Da última vez que fui renovar minha carteira me pediram laudo médico”, comenta Ilka Santos, no canal do YouTube.

A mudança está em vigor desde abril de 2021, quando a nova lei de trânsito alterou algumas regras do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O vencimento do exame de aptidão física e mental teve sua validade ampliada: 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos, 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos. Ao mesmo tempo, o médico perito passou a ter autonomia para definir uma eventual diminuição dessa validade.

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos pelo CTB poderão ser diminuídos por proposta do perito examinador. “Para que seja proposta a diminuição do prazo de validade do exame de aptidão física e mental é imprescindível que o perito examinador de trânsito ateste a existência de indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, não sendo possível que o perito examinador proponha a redução de prazo por motivo diverso”, afirma a nota técnica do extinto Departamento Nacional de Trânsito.

Senatran explica

Procurada pelo portal Um Diabético a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que não há restrição à diabetes, mas sim a sintomas como retinopatia periférica, assim como comprometimentos transitórios que causam inaptidão temporária. “Esse quadro pode ser diagnosticado pelo médico examinador quando da renovação ou mesmo para manutenção de alguma observação já existente na CNH”, informa a assessoria de imprensa. O órgão não admite que essas regras dificultam que as pessoas com diabetes sejam habilitadas ou renovem a carteira de habilitação.

Qual validade agora?
Conforme a Abramet o diabetes tipo 1 pode gerar a diminuição do prazo de validade: quando sob acompanhamento médico adequado, bem controlados, sem eventos hipoglicêmicos nos últimos 12 meses, poderão ser considerados aptos com diminuição do prazo de validade do exame para 2 anos. Diabéticos com retinopatias ou neuropatias deverão ser reavaliados a cada 3 anos.

Dica para renovar CNH