Aquisição emergencial sem licitação foi revelada em primeira mão pelo portal Um Diabético; Ministério da Saúde e Anvisa foram procurados mas seguem em silêncio
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde ainda não respondeu aos questionamentos do portal Um Diabético sobre a compra emergencial e sem licitação de mais de 1 milhão e trezentas mil canetas de insulina de ação rápida. Conforme informações do portal de compras do Governo Federal a aquisição custou mais de 18 milhões de reais e foi intermediada pela empresa GlobalX com sede em Hong Kong, na China.
Associações médicas e de pacientes já se queixavam da falta de transparência da negociação. A representante de uma entidade, que preferiu não se identificar, relatou que tentou agendar reuniões com o Ministério da Saúde. Mas foi em vão. O órgão também não teria respondido a emails que questionam a origem da insulina e se a molécula usada na fabricação é a mesma – ou compatível – com a insulina de ação rápida distribuída pelo SUS atualmente.
Na primeira reportagem o portal Um Diabético indicou o site Sei Saúde, onde qualquer cidadão poderia consultar o andamento da compra do Ministério da Saúde; agora o mesmo link parou de funcionar
A consulta ao andamento da compra estava disponível no site Sei Saúde, conforme indicamos na primeira reportagem. Porém após a veiculação o link parou de funcionar.
O Instituto Diabetes Brasil, a Sociedade Brasileira de Diabetes e as associações de pacientes pedem esclarecimentos ao Ministério da Saúde, declarando que a fabricante ainda não está habilitada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.
No Brasil, apenas 3 empresas possuem a liberação para comercializar esse tipo de insulina. O portal Um Diabético questionou a assessoria de imprensa da Anvisa, que se comprometeu a responder aos emails, mas isso ainda não aconteceu.
A aquisição intermediada pela empresa GlobalX é pública e está disponível para consultas no portal de compras do Governo Federal
Especialistas dizem que sem o nome do fabricante não é possível saber ao menos se o medicamento tem aprovação de outros órgãos regulatórios como o FDA dos Estados Unidos ou o EMA da Europa.
O que se sabe é que, desde 2017, a China aderiu ao Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), o que pode vir a ser uma justificativa.
Receio e preocupação
A reportagem exclusiva do Um Diabético repercutiu entre as pessoas que fazem uso de insulina ou tem parentes com diabetes. Monalisa Andrade Cintra que leu a reportagem no portal escreveu: “Isso é um absurdo, teriam que vir a público dizer que insulina é essa qual sua composição, sua procedência, não somos cobaias de ninguém”. Carlene, outra seguidora comentou: “Em tempos atuais, onde a transparência é dever do serviço público é um tanto estranho essa falta de informação, o cidadão tem o direito de saber e o estado o dever e obrigação de informar. Qual o motivo de esconder os dados do fabricante e produto? As empresas que atualmente fornecem não foram ouvidas? Mesmo que essa empresa atenda alguns requisitos, ainda assim é muito estranho para não dizer absurdo e obscuro”. Outras pessoas ainda elogiaram o trabalho de apuração jornalística: “Um ótimo trabalho de investigação, estou torcendo obra que tudo seja esclarecido e solucionado o quanto antes”, registrou David Motta.
Contexto
Esse é um novo capítulo sobre o possível “apagão” de insulina de ação rápida no SUS. Depois que o Tribunal de Contas da União revelou desabastecimento do medicamento usado por milhares de pessoas para tratar o diabetes no Brasil.
O Sistema Único de Saúde é responsável por subsidiar o tratamento de cerca de 70% da população com diabetes no Brasil. Além de ser um direito garantido, a maior parte não tem condições para comprar esse medicamento.
No começo de abril, quando o Um Diabético noticiou a preocupação das entidades ligadas ao tema, duas empresas fabricantes da insulina se pronunciaram.
A Lilly Brasil informou por meio de sua assessoria de imprensa que está em contato com o Ministério da Saúde, de forma constante, para contribuir na busca de soluções para a necessidade de reposição de estoque da rede pública.
Já a empresa global de saúde, Novo Nordisk, emitiu um comunicado oficial em que afirma que toda entrega de insulina análoga de ação rápida asparte está mantida até a presente data, como previsto em contrato.
A empresa esclareceu que enviou em março de 2023, duas propostas de fornecimento para canetas de Novorapid (insulina asparte) e não tiveram retorno.
Diante da situação e do risco de apagão a fabricante explicou que “compreendendo a necessidade de reabastecimento rápido dos estoques no SUS, a Novo Nordisk reorganizou a produção em sua fábrica na cidade de Montes Claros (MG) e fez em 31 de março, uma nova oferta do medicamento ao Ministério da Saúde, com as primeiras entregas em junho de 2023.”.
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