A comprovação de diabetes tipo 1 para pessoas que convivem com a doença no Brasil pode mudar em breve com o Projeto de Lei (PL) 3472/2023, que propõe que os laudos médicos periciais que atestam a condição tenham validade indeterminada. Essa proposta representa um avanço significativo na desburocratização do acesso a direitos e benefícios para os portadores dessa condição crônica.
Comprovação de diabetes atualmente
Os laudos médicos que comprovam o DM1 precisam ser renovados periodicamente, exigindo que os pacientes passem por novas perícias e consultas regulares para garantir a continuidade de acessos a medicamentos, isenções fiscais, benefícios sociais e direitos como o Passe Livre. O PL 3472/2023 visa mudar esse cenário, estabelecendo que o laudo médico que ateste o DM1 tenha validade indeterminada em âmbito nacional, reconhecendo o caráter permanente da condição.
O impacto para os portadores de DM1
A aprovação desse projeto de lei terá um impacto direto e positivo na vida de pessoas com DM1. Além de simplificar o acesso aos direitos, a medida reduzirá a burocracia e aliviará os pacientes da necessidade de se submeterem repetidamente a processos periciais. Isso permitirá que eles se concentrem no gerenciamento de sua condição, ao invés de se preocuparem com prazos de renovação de documentos.
