O Projeto de Lei 2787/22 foi apresentado e o texto está em análise na Câmera dos Deputados. O objetivo é que as pessoas com diabetes do tipo 1 possam ter o amparo legal devido à condição de saúde que exige adequações e limita a rotina e possibilidades do diabético.
PROJETO DE LEI
Os autores da proposta são os deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO). No texto do PL, ambos defendem que as pessoas que tenham diabetes tipo 1 sejam consideradas portadoras de deficiencia física, tal qual acontece em outros países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanhã.
Os parlamentares se apoiam em requisitos já definidos pela Organização Mundial de saúde para que uma doença seja considerada dificiência física. Entre as características estão desigualdade causada por problemas no corpo, os desafios gerados pelas limitações e a restrição à atividades diárias por dificuldade na execução delas.
O QUE MUDA?
Na prática, pessoas com diabetes tipo 1, hoje, não têm nenhum amparo legal que garanta a eles qualquer atendimento adequado. No texto do Projeto de Lei, os parlamentares ainda destacam que quem depente de aplicação de insulina não podem prestar concurso público que envolva atividades físicas ou exercer atividades na iniciativa privada que envolva máquinas e equipamentos veiculares.
Dessa forma, com a aprovação do projeto, as pessoas com a doença receberiam atendimento prioritário e adaptado, garantindo um oportunidades mais justas, de acordo com a condição de saúde dos diabéticos.
PROJETO SENDO ANALISADO
O projeto tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. O texto está sendo analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil é o quinto país em incidência de diabetes no mundo, perdendo para China, Índia, Estados Unidos e Paquistão. Das 16,8 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, quase 600 mil delas têm o tipo 1, que é causado por uma falha do sistema imunológico, que ataca as células produtoras de insulina do corpo. Os sintomas da doença autoimune vai de fraqueza, fome e suor excessivo à perda da visão, amputação dos pés e falência dos rins, em casos graves.
