Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que reconhece o diabetes tipo 1 como uma condição que pode ser classificada como deficiência. A proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca garantir direitos e combater desigualdades enfrentadas pelas pessoas que vivem com diabetes tipo 1.
Ao apresentar seu relatório, Alessandro Vieira destacou que a classificação atende à definição de deficiência adotada pelo Brasil, em consonância com as convenções internacionais. “A deficiência deve ser identificada por critérios biopsicossociais, considerando as barreiras enfrentadas pela pessoa ao longo de sua vida e não apenas aspectos biológicos”, explicou. Ele ressaltou que o projeto “é justo e reconhece o impacto da diabetes tipo 1 na vida dos brasileiros, propondo direitos e benefícios para reduzir desigualdades”.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) elogiou a sensibilidade do projeto e destacou a complexidade da condição. “Por que temos que entender que quem tem diabetes tipo 1 deve ser considerado pessoa com deficiência? Porque é uma doença crônica, incurável, que afeta a atividade renal, visual e neurológica. Essas pessoas precisam se planejar constantemente, usar medicação, fazer exercícios. Não podemos tratá-las como estando em plena saúde”, afirmou. Para ele, a aprovação do projeto é uma forma de “humanizar a dor e demonstrar empatia com essa população”.
Presidindo a sessão, a senadora Teresa Leite (PT-PI) ressaltou o papel das famílias e coletivos que se mobilizaram em apoio à proposta. “Essas famílias suportam uma carga emocional e financeira imensa e têm histórias belíssimas de superação. Esse projeto é uma demonstração de justiça e reconhecimento às suas lutas”, disse.
O senador Iran (PP-RJ), médico oftalmologista e pessoa com diabetes tipo 1, reforçou os desafios enfrentados pelos pacientes e suas famílias. “Acompanhei por mais de 40 anos as dificuldades dessas pessoas, principalmente as de baixa renda, que precisam de cuidados multidisciplinares envolvendo coração, rim e sistema vascular. Muitos conseguem viver normalmente, mas outros, pela própria natureza da doença, enfrentam desafios enormes”, comentou. Ele afirmou que o projeto “é meritório” e elogiou a sensibilidade do senador Alessandro Vieira em sua relatoria.
Alessandro Vieira também abordou críticas frequentes sobre possíveis impactos financeiros do projeto. “Estamos tratando de uma população específica, cerca de 600 mil brasileiros. Após todos os filtros previstos na legislação, o número que terá acesso a benefícios financeiros será muito menor. Não há motivos para temer um impacto significativo nas contas públicas”, garantiu.
O projeto agora segue para votação no plenário do Senado em regime de urgência, aprovado por unanimidade na comissão. A expectativa é de que seja encaminhado para sanção presidencial em breve. “O Senado está dando um recado importante: estamos tratando essa questão com humanidade e justiça”, concluiu Fabiano Contarato.
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