Pessoas com deficiência têm mais direitos e benefícios garantidos por lei; Médicos da Sociedade Brasileira de Diabetes consideram a medida positiva, mas ainda há preconceito
Maurílio Goeldner, da Redação Um Diabético
Menos tempo de contribuição para conseguir a aposentadoria, cotas que garantam a entrada no mercado de trabalho, prioridade para receber medicamentos e insumos. Esses são apenas alguns dos direitos adquiridos pelas pessoas com deficiência (PCD) no Brasil.
Os benefícios vêm sendo conquistados ao longo dos anos através de muita luta.
Agora, uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, propõe que as pessoas com diabetes autoimune também tenham acesso aos mesmos direitos.
Projeto de Lei 2687/22 classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM 1) como deficiência para efeitos legais. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
O médico endocrinologista Levimar Araújo, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, defende a importância do projeto. “Nós apoiamos! O projeto ajuda na busca por recursos pra essas pessoas que têm dificuldade na compra de insumos e precisam se aposentar mais cedo”, destaca ele.
Segundo o Ministério da Saúde, diabetes mellitus é uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou da incapacidade desse hormônio exercer adequadamente os efeitos no organismo. É caracterizada por altas taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia) de forma permanente.
ACESSE AQUI: íntegra do estatuto da Pessoa com Deficiência
Karla Melo, endocrinologista pela FMU/USP e coordenadora do departamento de saúde pública da Sociedade Brasileira de Diabetes, considera que a proposta vai trazer melhoria do acesso às consultas médicas, ao tratamento, à realização de exames laboratoriais e para o diagnóstico oportuno: “reduzindo a mortalidade precoce por cetoacidose diabética e complicações advindas do controle glicêmico inadequado”. Ela cita mais dois benefícios: “Escolas públicas e particulares capacitadas para o acompanhamento de crianças com diabetes e igualdade de oportunidades para pessoas com diabetes no ambiente profissional”, destaca a endocrinologista que tem o diagnóstico de DM1 há 47 anos.
ESTIGMA E PRECONCEITO
Por outro lado há quem veja que o projeto pode aumentar o preconceito em relação às pessoas com diabetes tipo 1.
O presidente da SBD não pensa assim. E ainda ressalta que após a aprovação da medida a pessoa com diabetes terá mais um direito de escolha: “Obviamente nós vamos incentivar o paciente com diabetes a trabalhar, ter uma vida produtiva e aqueles que não quiserem fazer uso desse recurso, não precisam”, afirma Levimar Araújo.
Karla Melo vai além: “Digo que o preconceito já existe e pode ser mais ou menos perceptível na dependência da profissão exercida e da profissão desejada, e aumenta sobremaneira na presença de complicações crônicas. O estatuto da Pessoa com Deficiência diz que não poderá haver discriminação, não haverá qualquer prejuízo da capacidade civil e que a PcD deve ter as suas barreiras eliminadas para que elas possam ter uma participação plena e efetiva na sociedade”, ressalta a endocrinologista.
“Lembro da minha adolescência quando, certamente, não aceitaria bem o DM1 como uma deficiência. Mas, confesso que nesta época o diagnóstico de DM1 não era aceito, como qualquer outra coisa que tivesse relação com o meu diagnóstico”
Karla Melo tem o diagnóstico de DM1 há 47 anos. É endocrinologista pela FMU/USP e coordenadora do departamento de saúde pública da Sociedade Brasileira de Diabetes
TRAMITAÇÃO
O projeto de lei está sendo analisado pelas comissões e não precisa ser votado em plenário.
Autores da proposta, os deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO) lembram que, das 16,8 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, 564 mil são do tipo 1. Nesses casos, ocorre a destruição de células produtoras de insulina pelos anticorpos, em decorrência de defeito do sistema imunológico.
“É imprescindível que essa condição [o diabetes melittus tipo 1] seja por lei classificada como deficiência, a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha”, dizem Flávia Morais e Dr. Zacharias Calil na justificativa que acompanha o projeto.
Os parlamentares defendem a mudança com base em requisitos definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que uma condição seja considerada deficiência: desigualdade, em razão de problemas no corpo; limitações para atividades, gerando desafios; e restrições na execução de tarefas diárias normais.
Os direitos da pessoa com deficiência estão dispostos em diversas leis. Conheças as principais:
Concordo mas tbm seria de suma importância enquadrar a tipo 2 . Sabemos q a DM como um todo e carreada de complicações sistêmicas, então é tbm legal a sua inserção .
Também acho o tipo 2 de diabetes e tão desafiador quanto o tipo 1, não entendo porque não entra nessa inserção.
Necessario estudar uma forma de garantir equipamentos como o sensor Libre, de suma importancia ao DM1 que correm risco comprovado por hipoglicemia graves. E parcerias com instituiçoes internacionais de pesquisa no tratamento e cura da DM1 como, por exemplo, a Diabetes Research Institute Foundation, na Florida, que apresenta excelentes resultados em pesquisas para a cura.
eu tenho um tipo de diabetes que do nada vai lá nas altura e me causa muitas dores no corpo além de uma tremedeira que não tou conseguindo trabalhar mais pois tem dias que sinto meu corpo tremer por inteiro e quando se emociono ai piora e a diabetes sobe também é muito difícil pra mim pois preciso trabalhar mais com a idade tá cada vez pior.