Cerca de 28 mil poderão receber um salário mínimo pelo BPC se diabetes tipo 1 for reconhecido como deficiência

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Marcelo IezziLeave a Comment on Cerca de 28 mil poderão receber um salário mínimo pelo BPC se diabetes tipo 1 for reconhecido como deficiência

O Projeto de Lei 2.687/2022, que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais, foi aprovado pelo Senado Federal em 18 de dezembro de 2024 e agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor. Se sancionado, o projeto pode abrir as portas para que pessoas com diabetes tipo 1 solicitem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal. No entanto, a concessão não será automática e dependerá de critérios rígidos.

Atualmente, o BPC é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e contempla pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que pertençam a famílias de baixa renda, com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, que está em R$ 1.518. A aprovação do PL ampliaria o alcance do benefício, incluindo pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1, mas a obtenção dependerá do cumprimento de regras específicas.

Quem terá direito ao BPC?

Apesar da possível aprovação do projeto de lei, o direito ao benefício estará condicionado a uma série de exigências. Não basta ser diagnosticado com diabetes tipo 1 para receber o BPC. Será necessário:

• Estar em uma família cuja renda per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50);

• Passar por avaliação biopsicossocial realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que comprove a condição de deficiência e a incapacidade para sustento próprio.

A avaliação biopsicossocial será fundamental para determinar se o diabetes tipo 1, no caso individual do requerente, gera impacto suficiente para caracterizá-lo como deficiência de acordo com os critérios legais.

Quantas pessoas poderão ser beneficiadas?

De acordo com uma análise do Instituto Diabetes Brasil (IDB), a medida pode beneficiar cerca de 28.647 pessoas com diabetes tipo 1 em todo o país. Esse número representa apenas 0,5% do total de beneficiários atuais do BPC e foi calculado com base na proporção de pessoas com diabetes tipo 1 que vivem em famílias de baixa renda.