Audiência pública sobre PL do diabetes como deficiência será agendada no Senado

Saúde Pública
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Acontecerá nesta quarta-feira (07), uma reunião importante no Senado, mais especificamente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para a votação de um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 2687/2022, que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência. A sessão está marcada para começar às 10h no horário de Brasília.

A audiência pública é um momento para que diferentes pessoas e grupos da sociedade discutam o projeto de lei. Especialistas, pessoas com diabetes, familiares e representantes de diversas áreas poderão apresentar seus argumentos e opiniões sobre a proposta. Essa discussão é fundamental para o Senado decidir sobre a aprovação do PL 2687/2022.

A aprovação do Projeto de Lei 2687/2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais, representa um avanço significativo na luta por direitos e inclusão social de milhares de pessoas.

Por que essa classificação é tão importante?

  • Reconhecimento da condição: ao classificar o diabetes tipo 1 como deficiência, a sociedade reconhece as limitações e desafios enfrentados por essas pessoas no dia a dia, como a necessidade de cuidados contínuos, a possibilidade de complicações e as restrições impostas pela doença.
  • Acesso a direitos: essa classificação garante o acesso a diversos direitos e benefícios, como:
  1. Adaptações no ambiente de trabalho: possibilita que pessoas com diabetes tipo 1 tenham adaptações em seus horários de trabalho, como pausas para aplicação de insulina, e em seus locais de trabalho, como refrigeradores para armazenamento de medicamentos.
  2. Acesso a vagas em concursos públicos: garante o direito de pessoas com diabetes tipo 1 participarem de concursos públicos e terem acesso a vagas reservadas para pessoas com deficiência.
  3. Benefícios previdenciários: permite que pessoas com diabetes tipo 1 que tenham suas atividades laborais comprometidas pela doença tenham acesso a benefícios previdenciários.
  4. Acesso a serviços de saúde: facilita o acesso a serviços de saúde especializados e a medicamentos, garantindo um tratamento adequado e contínuo.
  5. Combate à discriminação: A classificação como deficiência contribui para combater a discriminação e o preconceito contra as pessoas com diabetes tipo 1, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa.
  6. Melhora na qualidade de vida: Ao garantir direitos e acesso a serviços, a classificação como deficiência contribui para melhorar significativamente a qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1, permitindo que elas tenham mais autonomia e independência.

Relembre todas as fases que a o PL passou até agora:

Câmara dos Deputados:

  • Apresentação e primeiras análises: o projeto foi apresentado e passou pelas primeiras análises nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados.
  • Aprovação na CCJC: uma das etapas mais significativas foi a aprovação do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Essa comissão avalia a constitucionalidade e a legalidade das propostas.
  • Aprovação no plenário: Após a aprovação na CCJC, o projeto foi votado e aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Senado Federal:

  • Tramitação: após ser aprovado na Câmara, o PL seguiu para o Senado Federal, onde iniciou nova fase de tramitação.
  • Comissão de Assuntos Sociais: atualmente, o projeto está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
  • Reunião Deliberativa Extraordinária: está agendada uma reunião extraordinária nessa comissão para discutir o requerimento de audiência pública sobre o PL.

Próximos passos:

  • Audiência Pública: a realização da audiência pública é um passo fundamental para que o Senado tenha um panorama mais completo sobre o tema e possa tomar uma decisão mais embasada.
  • Votação em plenário: após a audiência pública, o projeto poderá ser votado no Plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.

Atraso: polêmica da unificação de PL’s. Relembre o que aconteceu

A proposta de unificação dos projetos de lei que buscam reconhecer a diabetes como deficiência, apresentada pelos senadores Mara Gabrilli e Flávio Arns, gerou grande repercussão entre pacientes e familiares que aguardam ansiosamente a aprovação da lei.

Essa lei facilitará e melhorará a vida daqueles que convivem com a doença. No entanto, a unificação atrasaria a aprovação da lei, pois exigiria que o projeto passasse novamente por todas as comissões, inclusive na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado.

Representantes do Instituto Diabetes Brasil e outras associações de pacientes se reuniram com a assessoria legislativa de Mara Gabrilli e no gabinete do senador Flávio Arns para discutir o PL 2687/2022.

Durante o encontro, solicitaram que a senadora retirasse o requerimento de apensamento da matéria e promovesse uma audiência pública. Procuramos as assessorias dos dois senadores, e apenas a comunicação de Mara Gabrilli respondeu, afirmando que não retiraria o pedido.