O deputado estadual Dirceu Dalben apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 524/2024, que visa disponibilizar gratuitamente sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças de 4 a 12 anos com diabetes tipo 1.
A proposta tem como objetivo melhorar o controle glicêmico dessas crianças e facilitar o acesso de famílias mais vulneráveis a essa tecnologia, além de reduzir a “judicialização da saúde”, quando cidadãos recorrem à Justiça para garantir tratamentos de saúde.
Melhor qualidade de vida para crianças com diabetes tipo 1
A tecnologia de monitoramento contínuo de glicose elimina a necessidade de furar o dedo várias vezes ao dia para medir a glicemia, proporcionando mais conforto, principalmente no ambiente escolar, e prevenindo complicações como hipoglicemia e hiperglicemia. Além disso, eles ajudam a evitar problemas de saúde associados ao diabetes, como doenças cardiovasculares, renais e oculares.
“Os sensores de monitoramento ainda evitam que as crianças tenham que perfurar os dedos várias vezes ao dia, facilitando, inclusive, o acompanhamento da glicose no ambiente escolar. Queremos proteger e garantir mais qualidade de vida para nossas crianças”, destacou o deputado Dirceu Dalben.
Critérios para o benefício
A iniciativa estabelece que as crianças de 4 a 12 anos, residentes no estado de São Paulo e cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser beneficiadas, desde que estejam matriculadas na rede pública de ensino e possuam laudo médico confirmando o diagnóstico de diabetes tipo 1, com receita médica indicando o uso do sensor.
O PL também prevê que a empresa fornecedora ofereça treinamentos regulares para profissionais de Saúde e Educação, para garantir o uso correto do equipamento e a supervisão das crianças.
Veto recente do governado Tarcísio de Freitas
O projeto de Dirceu Dalben surge num contexto em que a incorporação de novas tecnologias no tratamento de diabetes enfrenta desafios políticos e administrativos. Um exemplo recente é o veto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Projeto de Lei nº 868/2023, que buscava garantir a distribuição gratuita de medidores contínuos de glicemia para todos os portadores de diabetes tipo 1. O veto, publicado no Diário Oficial em 11 de setembro de 2024, baseou-se em três argumentos principais:
