Nesta segunda-feira (24), o senador Flávio Arns enviou à presidência do Senado um novo requerimento solicitando que o PL 2687/22 não seja apensado a outros projetos.
Este é um movimento importante para garantir a individualidade e a atenção necessária a este projeto específico.
Nas últimas semanas, associações de pessoas com diabetes e sociedades médicas estiveram no gabinete do senador para dialogar sobre o assunto.
Sobre o PL
O Projeto de Lei 2687/22, também conhecido como PL Diabetes Tipo 1, tem como objetivo classificar o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.
O que isso significa?
- Pessoas com diabetes tipo 1 passariam a ter os mesmos direitos e benefícios que as demais pessoas com deficiência, como:
- Cotas em concursos públicos e empregos: 5% das vagas em concursos públicos e empresas com mais de 100 funcionários devem ser reservadas para pessoas com deficiência.
- Benefícios fiscais: desconto de Imposto de Renda, isenção de IPI na compra de veículos adaptados, entre outros.
- Acesso à saúde: atendimento prioritário em serviços de saúde, uso de vagas especiais em estacionamentos,entre outros.
O que o PL ainda precisa para ser aprovado?
- O PL 2687/22 ainda precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e sancionado pelo Presidente da República.
- O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
- No Senado Federal, o PL ainda está em fase de análise pelas comissões competentes.
Para acompanhar a tramitação do PL 2687/22, você pode consultar os seguintes sites:
- Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2336404&fichaAmigavel=nao
- Senado Federal: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161827
Outras informações importantes:
- O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, em que o corpo ataca as células que produzem insulina.
- A insulina é um hormônio essencial para o controle do açúcar no sangue.
- Pessoas com diabetes tipo 1 precisam tomar insulina para controlar o açúcar no sangue e evitar complicações da doença.
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